Designação em cargos de direção intermédia de 3.º grau de vários dirigentes

Aviso 282/2023

Sumário: Designação em cargos de direção intermédia de 3.º grau de vários dirigentes.

Maria Agostinha Ribeiro de Freitas, Vereadora dos Recursos Humanos, com delegação de competências, por despacho do Presidente da Câmara de 16 de fevereiro de 2022, em cumprimento do disposto no n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência dos despachos de designação, proferidos por mim, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, torna-se público que foram providos nos cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes dirigentes:

Por despacho de 29 de novembro de 2022:

Bruno Domingos Costa Alves Coelho, Chefe da Unidade de Cultura e Eventos;

Filipe Manuel Martins Castro, Chefe da Unidade de Empreitadas Municipais;

Sónia Fernandes Silva, Chefe da Unidade de Recursos Humanos;

Ana Paula da Silva Gonçalves Machado, Chefe da Unidade de Ação Social e Habitação;

João Paulo Afonso Batanete, Chefe da Unidade de Arquivo e Biblioteca Municipal;

José Luís Leite Gomes, Chefe da Unidade de Projetos Municipais.

Por despacho de 30 de novembro de 2022:

Carla Manuela Monteiro Pinto Leite, Chefe da Unidade de Educação;

Ana Sofia Campelos de Magalhães, Chefe da Unidade de Serviço Médico-Veterinário;

A técnica superior Luísa Filipa Ribeiro Castro foi designada para o cargo de Chefe da Unidade de Ambiente, no entanto, dado se encontrar em situação de licença de maternidade, o provimento produz efeitos após o término da respetiva licença.

Estas designações foram precedidas de procedimentos concursais e tiveram como fundamento as propostas do júri dos referidos procedimentos, nos termos do n.º6 do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

Nota curricular

Nome: Bruno Domingos Costa Alves Coelho

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Atividades Turísticas

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 1 de novembro de 2018 até ao presente, técnico superior na Unidade de Cultura e Eventos da Câmara Municipal de Vizela, com funções de coordenação.

De 19 de janeiro de 2004 a 31 de outubro de 2018, assistente técnico nos setores de Turismo e Cultura da Câmara Municipal de Vizela.

Nota curricular

Nome: Filipe Manuel Martins Castro

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De outubro de 2021 técnico superior jurista no serviço de contratação pública de empreitadas com funções de coordenação e oficial público.

De 14 de outubro de 2017 até outubro de 2021, técnico superior jurista no serviço de contratação pública de empreitadas e oficial público.

De 1 de janeiro de 2016 até 14 de outubro de 2017, técnico superior jurista na subunidade de aprovisionamento e oficial público.

Outras funções: Coordenador dos processos administrativos de atos eleitorais e apoio ao Gabinete Jurídico.

Nota curricular

Nome: Sónia Fernandes Silva

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 1 de fevereiro de 2018 até ao presente, técnica superior na Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vizela, com funções de coordenação.

De 1 de outubro de 2010 a 31 de março de 2016, exerceu funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

De 1 de junho de 2001 a 30 de setembro de 2010 e de 1 de abril de 2016 a 31 de janeiro de 2018, assistente técnica na Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vizela.

Nota curricular

Nome: Ana Paula da Silva Gonçalves Machado

Habilitações Académicas: Licenciatura em Psicologia

Formação Profissional:

Pós-Graduação em Ciências Médico-Legais, Pós-Graduação em Avaliação Psicológica em Contexto Forense, Mestranda em Medicina Legal.

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

Desde 16 de janeiro de 2020, técnica superior de psicologia na Unidade de Ação Social e Habitação da Câmara Municipal de Vizela, com funções de coordenação.

De 1 de junho de 2007 até 15 de janeiro de 2020, técnica superior de Psicologia da Câmara Municipal de Lousada.

De 30 de março a 9 de abril de 2009, estágio de mestrado no Serviço de Violência Familiar (SVF) do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra;

Janeiro de 2006, exercício de consulta psicológica em clínicas médicas.

De outubro de 2004 a julho de 2005, estágio curricular no Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico (GMAPP) da Câmara Municipal da Trofa.

Nota curricular

Nome: João Paulo Afonso Batanete

Habilitações Académicas: Licenciatura em História

Formação Profissional:

Pós-Graduação em Ciências Documentais (variante de Arquivo e Biblioteca).

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 6 de abril de 2009 até ao presente, técnico superior na Unidade de Arquivo Municipal, na Câmara Municipal de Vizela, com funções de coordenação.

De 8 de novembro de 1999 até 05 de abril de 2009, técnico superior de Arquivo na Câmara Municipal de Vinhais.

Nota curricular

Nome: José Luís Leite Gomes

Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 1 de outubro até ao presente, técnico superior (arquiteto) na Câmara Municipal de Vizela.

De fevereiro de 2001 a outubro de 2001 - arquiteto na CREAR - Criação de Estudos de Arquitetura e Engenharia, Lda.

Nota curricular

Nome: Carla Manuela Monteiro Pinto Leite

Habilitações Académicas: Licenciatura em Administração Autárquica

Formação Profissional:

Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada.

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 1 de janeiro de 2002 até ao presente, técnica superior na Unidade de Educação da Câmara Municipal de Vizela, com funções de coordenação.

De 01 de julho de 1999 a 31 de dezembro de 2001, técnica superior afeta ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vizela.

Representante da Câmara Municipal de Vizela nos Conselhos Gerais do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela e do Agrupamento de Escolas de S. Bento, desde 2008 até ao presente.

Nota curricular

Nome: Ana Sofia Campelos de Magalhães

Habilitações Académicas: Licenciatura Medicina Veterinária

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 18 de agosto de 2021 até ao presente, técnica superior - veterinária na Câmara Municipal de Vizela.

De 1 de fevereiro 2019 a 30 junho 2021, veterinária na Câmara Municipal de Vizela.

De janeiro de 2016 a outubro 2022, exercício clínico medicina veterinária de animais de companhia e animais exóticos em regime ambulatório domiciliar, nos distritos de Braga e Porto.

Nos meses de julho e agosto 2017, membro do corpo clínico do Centro Veterinário de Felgueiras.

De julho de 2008 a dezembro 2015, proprietária, Diretora Clínica com exercício simultâneo de funções como membro do corpo clínico e gestora do "Centro Veterinário Bicharilhos", em Vizela.

De outubro 2007 a julho 2008, Consultora Veterinária do Biotério do lnstituto de Ciências da Vida e da Saúde da Universidade do Minho (ICVS) de Braga, em substituição da médica veterinária responsável pelo mesmo.

De abril 2007 a julho 2008, substituições esporádicas, 1 dia a 1 mês, em várias clínicas do norte do país.

De janeiro 2007 a março 2007, membro do corpo clínico da "Clínica Veterinária Jorgevet".

Nota curricular

Nome: Luísa Filipa Ribeiro Castro

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios e outras ações de aperfeiçoamento com a área funcional do cargo a prover.

Experiência profissional:

De 1 de abril de 2010 até ao presente, técnica superior na Unidade de Ambiente na Câmara Municipal de Vizela.

15 de dezembro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.