Através do aviso 4257/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61 de 27 de março de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201403/0323 em 31 de março de 2014, no "Jornal de Notícias", edição de 28 de março de 2014 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira e Administração Geral - DFAG.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira e Administração Geral, Mário José Pinto Sampaio, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal o júri deliberou, por unanimidade, propor a nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão Financeira e Administração Geral) do mapa de pessoal do município de Murça, o técnico superior Mário José Pinto Sampaio, com os seguintes fundamentos: É detentor de formação académica relevante - licenciatura em Contabilidade e Administração. É detentor de Diploma de Especialização em Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pelo que possui formação específica para dirigentes muito relevante, bem como formação profissional complementar relevante para o exercício do cargo. Possui experiência e competência técnica muito relevante na área de atuação da Divisão Financeira e Administração Geral. Possui relevante capacidade de liderança e de orientação de pessoas, relevante capacidade de comunicação e de afirmação, sentido crítico e fluência verbal, conforme demonstrado na entrevista. Demonstrou ainda estar altamente motivado para o desempenho das funções correspondentes ao cargo de dirigente de segundo grau a prover, Chefe de Divisão Financeira e Administração Geral. Conclusivamente o candidato Mário José Pinto Sampaio revelou possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Financeira e Administração Geral.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo júri do procedimento concursal, designo por urgente conveniência de serviço o técnico superior do mapa de pessoal deste Município Dr. Mário José Pinto Sampaio, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Financeira e Administração Geral (DFAG), em comissão de serviço pelo período de 3 anos."
Nota Curricular do nomeado
Nome: Mário José Pinto Sampaio.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo Instituto Politécnico de Bragança e Mestrado em Gestão Pública e Autárquica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Desde janeiro de 2014 - Chefe de Divisão Financeira e Administração Geral em regime de substituição - Câmara Municipal de Murça;
De março de 2008 a dezembro de 2013 - Chefe de Divisão Financeira - Câmara Municipal de Murça;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Murça desde dezembro de 2003;
De dezembro de 1989 a dezembro de 2003 - Fiscal Municipal na Câmara Municipal de Murça;
De outubro de 1985 a novembro de 1989 - Fiscal de Obras na Câmara Municipal de Murça.
Formação Profissional:
É detentor de Diploma de Especialização em Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, sob os seguintes temas: Nova Lei das Finanças Locais; Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais; TOC na Administração Pública; Inventários e Imparidades; Alterações ao IVA e IRS na Agricultura; Alterações ao Código do IVA - Ferramenta Informática; Contabilidade Orçamental e Lei dos Compromissos na Administração Pública; Código da Insolvência/Alterações ao IMI; Orçamento de Estado 2012, Encerramento de Contas; Norma para as entidades do setor não lucrativo; Reorganização Administrativa/Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses; Orçamento de Estado para 2011; Encerramento de Contas 2010; Código Contributivo; Mensuração e Imparidades; Iva - Novas regras de localização; A aplicação da Norma NCRF; Estatuto OTOC; SNC - Pequenas Entidades; SNC - Exemplos Práticos; Execuções Fiscais; Ética e Deontologia do TOC; Prestação de Contas na Administração Pública; Fundamentação Económica - Financeira Relativa ao Valor das Taxas Municipais; A responsabilidade do TOC no Ordenamento Jurídico-Contabilístico Nacional, Instrumentos de Defesa dos Contribuintes perante a Administração Fiscal: Direito de Audição, Reclamação Graciosa; Código de Insolvência e Recuperação de Empresas; Lei de Bases da Segurança Social; A Contabilidade de Custos no POCAL; A Nova Lei das Finanças Locais; O IVA aplicado às Autarquias Locais; POCAL - Sistema de Controlo Interno; POCAL - Contabilidade Patrimonial; POCAL - Prestação de Contas; POCAL - Encerramento de Contas; POCAL - Elaboração e Execução de Documentos Previsionais.
12 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria Garcia da Costa.
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