Através do aviso 4257/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61 de 27 de março de 2014, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201403/0323 em 31 de março de 2014, no "Jornal de Notícias", edição de 28 de março de 2014 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente - DPOA.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente, Rui Alberto Lopes, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal o júri deliberou, por unanimidade, propor a nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente) do mapa de pessoal do município de Murça, o técnico superior Rui Alberto Lopes, com os seguintes fundamentos: É detentor de formação académica relevante - licenciatura em Engenharia Civil. É detentor de Diploma de Especialização em Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pelo que possui formação específica para dirigentes muito relevante, bem como formação profissional complementar relevante para o exercício do cargo. Possui experiência e competência técnica muito relevante na área de atuação da Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente. Possui relevante capacidade de liderança e de orientação de pessoas, relevante capacidade de comunicação e de afirmação, sentido crítico e fluência verbal, conforme demonstrado na entrevista. Demonstrou ainda estar altamente motivado para o desempenho das funções correspondentes ao cargo de dirigente de segundo grau a prover, Chefe de Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente. Conclusivamente o candidato Rui Alberto Lopes revelou possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo júri do procedimento concursal, designo por urgente conveniência de serviço o técnico superior do mapa de pessoal deste Município Eng. Rui Alberto Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente (DPOA), em comissão de serviço pelo período de 3 anos."
Nota Curricular do nomeado
Nome: Rui Alberto Lopes.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
De abril de 2001 a dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Murça;
Desde setembro de1997 - Técnico Superior na área de Engenharia Civil na Câmara Municipal de Murça;
De outubro de 1995 a fevereiro de 1997 - Profissional Liberal - área de Engenharia Civil - Entidades Privadas e Públicas;
De Setembro de 1994 a outubro de 1995 - Técnico Superior Estagiário na área de Engenharia Civil - Comissão de Coordenação da Região do Norte - Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte, Vila Real.
Experiência profissional da atividade pedagógica 2005/2006 - Técnico de Desenhador e Medidor do Património Cultural - Orientador de Estágio Profissional, na Escola Profissional de Murça e Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Formação Profissional:
É detentor de Diploma de Especialização em Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, sob os seguintes temas: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais; A Prevenção dos Riscos de Corrupção; O Regime de Erros, Omissões e Trabalhos a Mais no CCP; Gestão de Consumos Intensivos e Certificação de Edifícios; O Novo Regime da Contratação Pública; Apresentação do Código dos Contratos Públicos; Novo Código dos Contratos Públicos; Medição de Ruído; Alta Direção em Administração Local; Jornadas Técnicas de Pavimentos Rodoviários - Reciclagem de Pavimentos e Ciclo de Conferências, Reciclagens com Ligantes Betuminosos; Do Ato Público à Análise das Propostas na Contratação Pública; Novo Regime de Revisão de Preços; Código das Expropriações; Parque Construído, Energia e Ambiente - O Papel dos Municípios; Polis e o Sistema Urbano na Região Norte; Higiene e Segurança no Trabalho; Encontro Sobre Programas Habitacionais - RECRIA, REHABITA e RECRIPH; Organização dos Serviços Municipais - Reaproveitamento dos Recursos Humanos/Reclassificação Profissional na Administração Autárquica; Projetistas de Redes de Gás; As Emulsões e as Tecnologias de Pavimentação a Frio; O Código das Expropriações;O Novo Regime Jurídico das Despesas Públicas e da Contratação Pública; Novo Regime de Empreitadas e Obras Públicas; RoadShow 99 - Sistemas de Informação Geográfica; A Segurança e Saúde na Construção Civil; Gestão de Serviços Públicos Locais; Empreitadas e Fornecimentos; Lei de Bases de Ordenamento do Território; Revisão de Preços de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas; Gestão de Planos Municipais e Planeamento do Território; Programa de Cálculo Automático de Estradas "SMIGS"; Redes de Saneamento/Sistemas informáticos; Planeamento e Projeto Assistido por Computador de Sistemas de Distribuição de Água; Regulamentação Térmica de Edifícios em Portugal; Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios.
12 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria Garcia da Costa.
308424424
