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Aviso 2475/2015, de 6 de Março

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Sumário

Renovação de comissões de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 2475/2015

Renovação de Comissões de Serviço de Cargos Dirigentes

Para os devidos efeitos se torna público que de harmonia com os meus despachos proferidos em 02/01/2015, foram renovadas ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por mais 3 anos, as comissões de serviço dos dirigentes referidos abaixo, nos seguintes cargos de direção intermédia e a partir das datas que se indicam:

Ana Rosa Machado Mendes Grade - Chefe da Divisão de Educação, Comunicação, Cultura e Ação Social - 01/04/2015;

Jorge Manuel da Piedade Reis - Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - 01/04/2015;

José António Martins Silva - Chefe da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - 01/04/2015;

Célia de Fátima da Assunção Correia - Chefe da Divisão de Suporte Técnico e Administrativo - 01/04/2015;

José Manuel Imaginário Viegas - Coordenador Principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo - 01/04/2015;

Maria Genoveva Ferro Godinho - Coordenadora da Unidade Técnica de Educação, Juventude e Desporto - 01/04/2015;

Maria de Lourdes Ventura Alexandre - Coordenadora da Unidade Técnica de Habitação e Ação Social - 01/04/2015;

Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico - Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Ambiental - 01/04/2015;

Pedro Jorge Rodrigues Correia - Coordenador Principal da Unidade Técnica de Serviços Urbanos - 01/04/2015;

António Manuel Monteiro Martins - Coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento - 01/04/2015;

Cláudia Cristina Marreiros Gonçalves - Coordenadora da Unidade Técnica de Obras Particulares - 01/04/2015;

Helena Maria Martins Gertrudes dos Santos - Coordenadora Principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana - 01/04/2015;

Maria Antonieta da Glória Santos Camilo - Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Administrativa - 01/04/2015;

Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar - Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Financeira - 01/04/2015;

Maria da Conceição Pacheco Centeno Santa Clara Gomes - Coordenadora da Unidade Técnico-Jurídica - 10/04/2015.

21 de janeiro de 2015. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

308382361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/516341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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