Nomeia vários membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022

Despacho 13562/2022

Sumário: Nomeia vários membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.

O Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN), sendo os respetivos membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN).

Pelo Despacho 11860/2020, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 3 de dezembro de 2020, foram nomeados os membros do CSE para o mandato de 2020-2022, com as substituições constantes do Despacho 1500/2021, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2021.

Considerando a existência de modificações no Serviço Regional de Estatística dos Açores, na Direção Regional de Estatística da Madeira e na União Geral dos Trabalhadores, bem como importando proceder a alterações nos representantes da área da Presidência do Conselho de Ministros e da área da Saúde, verifica-se a necessidade de substituir os representantes dessas entidades no CSE.

Assim, nos termos do disposto nas alíneas c), d), f) e j) do n.º 2 do artigo 10.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, após proposta das entidades e ministros respetivos, determino:

1 - A nomeação dos seguintes membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022:

a) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores:

Doutor Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa;

b) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira:

Segundo suplente:

Mestre Guida Maria Gouveia Rodrigues Lucas;

c) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros:

Mestre Paulo Simões Areosa Feio;

Suplente:

Mestre Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues;

d) Em representação do Ministério da Saúde:

Mestre Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite;

Suplente:

Dr.ª Maria Isabel Martins Alves;

e) Em representação da União Geral dos Trabalhadores:

Eng.ª Vanda Teresa Rogado Medeiro Pereira da Cruz.

2 - Mantêm-se nos termos do Despacho 11860/2020, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 3 de dezembro de 2020, e do Despacho 1500/2021, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2021, as designações do Dr. Duarte Nuno Gonçalves Filipe como representante suplente do Serviço Regional de Estatística dos Açores, do mestre Paulo Jorge Baptista Vieira e da Dr.ª Ângela Maria Mendes de Gouveia, respetivamente como representante efetivo e primeiro suplente da Direção Regional de Estatística da Madeira, bem como da Dr.ª Catarina Maria Branco Ferreira Tavares como representante suplente da União Geral dos Trabalhadores.

3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2022.

16 de novembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

315887677

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.