Sumário: Nomeação dos novos membros do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção-Geral da Política de Justiça no Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.
O Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN), sendo os respetivos membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio.
Pelo Despacho 11860/2020, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 3 de dezembro de 2020, foram nomeados os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.
Face às modificações ocorridas na direção do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção-Geral da Política de Justiça, e na sequência das propostas de nomeação apresentadas nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, verifica-se a necessidade de substituir os representantes desses serviços.
Assim, nos termos do disposto nas alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 10.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação dos seguintes membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022:
a) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores:
Eng.º Vasco Ricardo Martins da Silva;
Suplente:
Dr. Duarte Nuno Gonçalves Filipe;
b) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça:
Dr.ª Maria João Gomes Morgado Costa;
Suplente:
Dr. António Manuel Mendes de Almeida.
2 - A produção de efeitos do presente despacho é a dia 2 de fevereiro de 2021.
2 de fevereiro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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