Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 1500/2021, de 8 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Nomeação dos novos membros do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção-Geral da Política de Justiça no Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022

Texto do documento

Despacho 1500/2021

Sumário: Nomeação dos novos membros do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção-Geral da Política de Justiça no Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.

O Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN), sendo os respetivos membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio.

Pelo Despacho 11860/2020, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 3 de dezembro de 2020, foram nomeados os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.

Face às modificações ocorridas na direção do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção-Geral da Política de Justiça, e na sequência das propostas de nomeação apresentadas nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, verifica-se a necessidade de substituir os representantes desses serviços.

Assim, nos termos do disposto nas alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 10.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:

1 - A nomeação dos seguintes membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022:

a) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores:

Eng.º Vasco Ricardo Martins da Silva;

Suplente:

Dr. Duarte Nuno Gonçalves Filipe;

b) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça:

Dr.ª Maria João Gomes Morgado Costa;

Suplente:

Dr. António Manuel Mendes de Almeida.

2 - A produção de efeitos do presente despacho é a dia 2 de fevereiro de 2021.

2 de fevereiro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

313948569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4412637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda