Sumário: Nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE) é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN);
Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma;
Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho 4100/2017, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, atualizado pelos Despachos n.º 3725/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, n.º 4801/2018, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e n.º 5070/2019, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;
Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação, para o mandato 2020-2022 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Suplentes:
Mestre Maria João Gaspar Tavares Zilhão.
Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra.
b) Em representação do Banco de Portugal
Prof.ª Doutora Ana Paula de Sousa Freitas Madureira Serra.
Suplentes:
Dr. António Manuel Marques Garcia.
Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias.
c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores
Dr. Augusto António Rua Elavai.
Suplente:
Dr. Manuel Adriano Violante de Melo.
d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira
Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira.
Suplentes:
Dr.ª Ângela Maria Mendes de Gouveia.
Dr.ª Maria João Correia Gomes de Sousa.
e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça
Prof. Doutor Miguel José Lopes Romão.
Suplente:
Dr.ª Maria João Gomes Morgado Costa.
f) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues.
Suplente:
Dr.ª Maria Filomena Pereira de Oliveira.
g) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Dr. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque.
Suplente:
Dr.ª Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra.
h) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Eng.º João Pedro Costa Correia Bernardo.
Suplente:
Eng.ª Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca.
i) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério do Mar
Eng.º José Carlos Dias Simão.
Suplente:
Dr.ª Isabel Maria Cruz Valentim.
j) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros
Prof. Doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira.
Suplente:
Mestre Miguel Martins Agrochão.
k) Em representação do Ministério da Economia e da Transição Digital
Prof.ª Doutora Joana Taveira Almodovar.
Suplente:
Dr. Paulo Manuel Brás Inácio.
l) Em representação do Ministério das Finanças
Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira.
Suplentes:
Mestre Patrícia Margarida Floro Semião.
Mestre Pedro Duarte Silva.
m) Em representação do Ministério da Saúde
Dr.ª Maria da Graça Osório Trindade e Lima.
Suplente:
Dr. José Nunes Martins.
n) Em representação do Ministério da Agricultura
Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Suplente:
Mestre Rui Manuel de Figueiredo Rodrigues Pereira.
o) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Dr. Alfredo José Monteiro da Costa.
Suplente:
Dr. Joaquim Manuel César Caeiro.
p) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal
Eng.ª Cláudia Isabel Anacleto Pereira da Costa de Cerca Coelho.
Suplente:
Eng.ª Ana Maria Ferreira Carrilho.
q) Em representação da Confederação Empresarial de Portugal
Dr. António Pedro Dias Capucho.
Suplente:
Dr.ª Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo.
r) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Dr.ª Isabel Alexandra Lima Soares Francisco.
Suplente:
Dr.ª Helena Maria Martins Lopes Leal.
s) Em representação da Confederação do Turismo de Portugal
Prof. Doutor António José da Silva Pina.
Suplente:
Mestre António Alberto da Cunha Abrantes.
t) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Dr. Fernando Manuel Pires Marques.
Suplente:
Dr.ª Catarina Morais Oliveira.
u) Em representação da União Geral dos Trabalhadores
Dr.ª Ana Paula Mata Bernardo.
Suplente:
Dr.ª Catarina Maria Branco Ferreira Tavares.
v) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Prof. Doutor António da Ascensão Costa.
Suplentes:
Prof. Doutor Henrique Manuel Maia Serpa de Vasconcelos.
Dr.ª Ana Cristina Algarvio Feliciano de Sousa Tapadinhas.
w) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Prof.ª Doutora Patrícia Durães Ávila.
Prof.ª Doutora Anabela Botelho Veloso.
x) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito científico e independência
Prof.ª Doutora Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa.
Prof. Doutor José António Cadima Ribeiro.
Prof. Doutor José António Correia Pereirinha.
Prof. Doutor Francesco Aldo Franco.
Prof. Doutor Pedro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhães.
2 - A produção de efeitos do presente despacho a dia 26 de novembro de 2020.
25 de novembro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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