Despacho 12824/2022, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 214/2022, Série II de 2022-11-07
- Data: 2022-11-07
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação do licenciado Tiago Jorge Cavaco dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul-Algarve, da Direção de Serviços de Energia Elétrica.
O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 33/2016, de 28 de junho e pelo Decreto-Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Enquanto não for aprovada, no desenvolvimento da reestruturação ocorrida, a portaria que fixa a nova estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantém-se em vigor a Portaria 62-A/2015, de 3 de março.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul-Algarve (DIECSAlg), da Direção de Serviços Energia Elétrica (DSEE), ficará vago a partir de 01-11-2022, em virtude da aposentação do seu atual titular.
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Divisão, torna-se necessário proceder à designação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, designo o licenciado Tiago Jorge Cavaco dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul-Algarve (DIECS-Alg), da DSEE, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2022.
25 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Tiago Jorge Cavaco dos Santos
Data de nascimento: 07/05/1982
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Licenciatura em Engenharia Elétrica e Eletrónica - Ramo de Sistemas de Energia e Potência pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;
Licenciatura em Engenharia Elétrica e Eletrónica - Ramo de Tecnologias da Informação e Telecomunicações pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Publicação académica: Artigo publicado na revista TecnoHospital n.º 81 de 13/07/2017 com o título "Organização e Gestão da Manutenção Indexada a Vertentes de Risco em Ambiente Hospitalar".
3 - Situação Profissional atual:
Desde 1 de maio de 2022, dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores, Fiscalização e Contraordenações da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Algarve do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
4 - Atividade Profissional:
De 1 de novembro de 2017 a 30 de abril de 2022, Técnico Superior da Direção-Geral de Energia e Geologia; De 2009 a 2017, Técnico Superior no Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.; De 2006 a 2009, Docente na Escola Secundária de Loulé.
5 - Formação Profissional:
Formação em Saúde e Segurança no Trabalho ministrada pela Seepmode (2021);
Formação de Inglês Técnico (A2-B1) ministrada pelo IPFEL (2014);
Formação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ministrada pelo IGAP (2014);
Certificado de Competências Pedagógicas emitido pelo IEFP, I. P., e experiência como formador.
315822251
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5114674.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2014-08-29 - Decreto-Lei 130/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia.
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2015-03-03 - Portaria 62-A/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia
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2016-06-28 - Decreto-Lei 33/2016 - Economia
Reformula e clarifica as atribuições e o regime de despesa da Direção-Geral de Energia e Geologia, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto
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2018-08-27 - Decreto-Lei 69/2018 - Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E., da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Ligações para este documento
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Aviso
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