Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para a Comarca de Coimbra - Figueira da Foz, aprovada em reunião da Câmara Municipal da Figueira da Foz, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.
10 de fevereiro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Comarca de Coimbra - Figueira da Foz
EFETIVOS
Anabela Pinto Curado
Carla Sofia Dias Alves Gomes
Fernanda Antunes Vitória
Francisco António Correia Mendes
Helena Maria Simões de Oliveira
José Luís Gomes dos Santos Ribeiro
Madalena Maria Gonçalves Leitão
Maria de Lurdes Palaio
Maria Fernanda Vieira Gonçalves Pacheco Duarte
Marina Fernanda Simões Pereira da Costa
Marina Resende Gomes da Silva
Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado Jorge
Silvana Correia Oliveira
Silvina da Silva Fonseca Anadio de Queiroz
Teresa Maria de Jesus Gaspar Ferreira
SUPLENTES
Ana Margarida Alexandre Lopes Jordão
António Carlos Querido Neto
António de Jesus Castanheira de Almeida
Maria Helena Francisco da Silva
Maria João Ferreira de Almeida
Rui Celso Cação Torres Correia
208438032