Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., no mandato 2022-2024

Despacho 11921/2022

Sumário: Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., no mandato 2022-2024.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, E. P. E., constantes do capítulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, E. P. E., constantes do capítulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., no mandato 2022-2024, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira;

b) Diretora clínica - Ana Isabel Vieira do Espírito Santo;

c) Vogal executiva - Sónia Cristina Duarte Cruz;

d) Vogal executivo - Ilídio Renato Garrido Matos Pereira;

e) Enfermeiro diretor - Fernando Gonçalves Monteiro.

2 - Estabelecer que Sónia Cristina Duarte Cruz exercerá funções como vogal executiva com o pelouro financeiro e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira, Ana Isabel Vieira do Espírito Santo e Ilídio Renato Garrido Matos Pereira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de setembro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. - 28 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira

Natural do Porto, nascido a 29 de janeiro de 1979

Formação académica:

1997-2003 - licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto - ICBAS-UP;

2007-2008 - Curso de Evidência e Decisão em Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

2017-atual - aluno do Programa Doutoral em Ciências Médicas do ICBAS-UP;

2022 - Curso de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE Business School.

Percurso profissional:

2003-2005 - médico interno geral no Hospital de S. João;

2005-2011 - médico interno de especialidade de oncologia médica no Instituto Português de Oncologia do Porto - IPO Porto;

2011-2020 - assistente hospitalar de oncologia médica no IPO Porto;

2017 - especialista em farmacologia clínica;

2018-atual - docência no mestrado em Oncologia do ICBAS-UP;

2019-atual - chefia de equipa de urgência IPO Porto;

2019-atual - coordenador da Unidade de Ensaios Clínicos de Fase Precoce do IPO Porto;

2020-atual - assistente hospitalar graduado em oncologia médica.

Responsável pela criação e desenvolvimento da primeira unidade de ensaios clínicos de fase 1 em oncologia em Portugal e pelo Programa de Medicina de Precisão em Oncologia no IPO Porto.

Responsável pelo processo de certificação do IPO Porto como «ESMO Designated Centres of Integrated Oncology and Palliative Care».

Orientador de formação de médicos internos de várias especialidades.

Investigador principal e coordenador nacional de mais de uma dezena de ensaios clínicos de fase i-iii, com foco especial nas áreas de cancro da mama, cabeça e pescoço, tumores endócrinos e do pulmão, assim como em projetos de investigação de translação em imunoterapia e de biomarcadores em cancro (investigador em mais de 70 ensaios clínicos); coordenador de um ensaio clínico de iniciativa do investigador em doentes com cancro de pulmão.

Publicações científicas em revistas indexadas com revisão por pares e orador em múltiplos eventos científicos.

Estágios/experiência em contextos de serviços de saúde e unidades de investigação clínica estrangeiras, nomeadamente nos EUA, Espanha, Suécia e França.

Ana Isabel Vieira do Espírito Santo

Habilitações literárias:

1992-1998 - licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

2009-2016 - doutoramento em Medicina e Oncologia Molecular, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

2020-2021 - especialização em Políticas, Administração e Avaliação em Saúde, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Habilitações profissionais:

2008 - grau de especialista em hematologia clínica;

2018 - grau de assistente hospitalar graduado em hematologia clínica;

2022 - grau de assistente hospitalar graduado sénior em hematologia clínica.

Percurso profissional:

1999-2000 - internato geral, Hospital S. João;

2001-2001 - internato complementar da especialidade de anatomia patológica, Hospital de Pedro Hispano;

2002-2008 - internato complementar da especialidade de hematologia clínica, Hospital de S João;

2008-2015 - assistente hospitalar de hematologia clínica, IPO Porto;

2015-2022 - assistente hospitalar graduado de hematologia clínica, IPO Porto;

2022-atual - assistente hospitalar graduado sénior de hematologia clínica, IPO Porto;

2022-atual - coordenadora do Grupo de Oncologia Clínica, IPO Porto;

2021-atual - professora auxiliar convidada, Escola de Medicina, Universidade do Minho Orientou ou coorientou três dissertações de mestrado.

Coordenadora nacional, investigadora principal e coinvestigadora em diversos ensaios clínicos de fase ii e iii.

Autora e coautora de várias publicações científicas nacionais e internacionais, em revistas nacionais e internacionais indexadas com revisão por pares.

Sónia Cristina Duarte Cruz

Nascida no Porto, a 5 de maio de 1978.

Formação académica:

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE, Business School - 2018;

Pós-graduada em Auditoria, Risco e Controlo de Sistemas de Informação pela Coimbra Business School - 2016;

Programa Leadership in Healthcare Delivery da Nova School of Business and Economics - 2015;

Pós-graduada em Gestão e Direção dos Serviços de Saúde pela Porto Business School - 2013;

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração I. P. - 2009;

Licenciada em Contabilidade e Administração - ramo Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - 2004.

Experiência profissional:

Diretora administrativa e financeira do Hospital de Santa Maria - Porto - 2022;

Diretora do Serviço de Auditoria Interna do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. - 2011 a 2022;

Diretora do Serviço de Gestão Financeira do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. - 2010 a 2011;

Auditora interna do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. - 2004 a 2010;

Assessora do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. - 2002 a 2004.

Ilídio Renato Garrido Matos Pereira

Nascido a 03/09/1974 em Lisboa.

Percurso profissional:

(2019-...) gestor e jurista no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P E.;

Foi vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (2016-2019);

Foi diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (2012-2016);

Foi membro do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo (2010-2012);

Advogado (2004-2010);

Chefe de gabinete do Governo Civil do Porto (2005-2007) e membro suplente do Conselho Superior de Magistratura;

Foi assistente parlamentar na Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo (2000-2002);

Dados académicos:

Professor na Católica Porto Business School;

Professor convidado na pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde na Escola Superior de Saúde do Norte da Cruz Vermelha Portuguesa;

Professor convidado na Universidade Católica ICS - Instituto de Ciências da Saúde;

Professor convidado no MBA de Gestão de Organizações e Serviços de Saúde da Universidade Fernando Pessoa;

Licenciado em Direito, com pós-graduação em Gestão e Administração Hospitalar pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Tem o Curso Geral de Gestão pela Porto Business School;

Frequência da pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo ainda mestrando em Gestão das Unidades de Saúde na Universidade do Minho;

Possui ainda o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE/Clinica Universidad de Navarra;

Curso de especialização em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de especialização em Compras e Contratação Pública pelo CEACP - Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública;

Programa Intensivo de Gestão da Católica Porto Business School.

Fernando Gonçalves Monteiro

Nascido em Matosinhos a 28 de junho de 1960.

1980-1982 - Curso Geral de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Porto em dezembro de 1982.

1992-1994 - especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em junho de 1994 adquirindo o Termo de Equivalência ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica.

2020 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios (PADIS) em 2020.

Percurso profissional:

1983-atual - enfermeiro no Instituto Português de Oncologia Porto.

Exerceu funções nos serviços de oncologia cirúrgica, unidade de cuidados intensivos, serviço de radioterapia e cuidados paliativos, hospital de dia de adultos e serviço de atendimento não programado;

1994-1997 - funções de chefia no serviço de radioterapia e cuidados paliativos;

1997-2003 - enfermeiro em funções de chefia no serviço hospital de dia - adultos;

2003-atual - enfermeiro-chefe;

2006-atual - vogal da direção da Escola Portuguesa de Oncologia do Porto;

2014 - atual - enfermeiro do conselho coordenador de avaliação;

2019-atual - enfermeiro gestor para a Comissão Executiva da Direção de Enfermagem;

2021-atual - enfermeiro gestor em funções de direção do departamento de oncologia cirúrgica.

Colaborou na criação e desenvolvimento da primeira unidade de ensaios clínicos de fase 1 em oncologia em Portugal e pelo Programa de Medicina de Precisão em Oncologia no IPO Porto.

Exerceu funções de docente em várias instituições de ensino de enfermagem durante todo o seu percurso profissional.

Colaborou na implementação de processos e sistemas de gestão de qualidade.

Colaborou na implementação de processos e sistemas de informação.

Participou como júri em vários processos de recrutamento de pessoal e aquisições de equipamentos e materiais.

Foi membro de comissões organizadoras e/ou científicas em eventos científicos na área de enfermagem.

315757111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):