Designa os chefes das equipas multidisciplinares

Despacho 10886/2022

Sumário: Designa os chefes das equipas multidisciplinares.

Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, foi prevista a estrutura matricial para a área das tecnologias e dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo o artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria 155/2018, de 29 maio, com a última redação dada pela Portaria 98/2020, de 20 de abril, estabelecido a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinares.

Na sequência das alterações introduzidas nessa estrutura matricial, torna-se necessário proceder à designação dos chefes das respetivas equipas multidisciplinares, de forma a garantir a sua implementação e o normal funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria 155/2018, de 29 maio, com a última redação dada pela Portaria 98/2020, de 20 de abril, são designados:

1 - Chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível:

a) Paulo Alexandre Pinho Oliveira Faria, especialista de informática de grau 3, para a área de Suporte, Arquitetura e Canais.

2 - Chefes de equipa multidisciplinar de 2.º nível, as seguintes trabalhadoras:

a) Micaela Sofia da Silva Marinheiro, técnica superior, para o núcleo de Arquitetura e Gestão de Canais;

b) Ângela Maria da Silva Monsanto, especialista de informática de grau 3, para o núcleo de Sistemas de Suporte Organizacional;

c) Anabela Durães Barroso Andrade, especialista de informática de grau 3, para o núcleo de Gestão Aduaneira e Laboratório;

d) Maria Madalena Romão Dias de Mendonça David, especialista de informática de grau 3, para o núcleo do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

As presentes designações produzem efeitos a partir do dia 01 de julho de 2022.

3 de julho de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

315656712

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 118/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.

• 2011-12-30 - Portaria 320-A/2011 - Ministério das Finanças

  Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.