Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Cultural, da técnica superior Ângela do Carmo Santana Maximiano

Aviso 15748/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Cultural, da técnica superior Ângela do Carmo Santana Maximiano.

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Cultural (DC)

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, diplomas legais a considerar na sua atual redação, por meu despacho proferido em 19 de julho de 2022, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de agosto de 2022, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão Cultural - Ângela do Carmo Santana Maximiano, após aceitação da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, por se considerar que a candidata possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e competências da referida Unidade Orgânica, bem como os requisitos legais e especiais referido no Aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Ângela do Carmo Santana Maximiano.

Nascimento - 09 /03/1960.

Naturalidade - Vendas Novas.

Habilitações:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.

Habilitações complementares:

Certificado de Aptidão Profissional - Formador.

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).

Experiência profissional:

Contratada para o Serviço da Câmara em 18 de abril de 1988 para desempenhar funções de Investigadora Local do Programa LEDA (Programa de Investigação - Acção sobre o Desenvolvimento do Emprego Local).

Posse no quadro efetivo da Câmara a 23 de novembro de 1993.

Nomeada em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio Técnico dos Serviços Regionais do Instituto Português da Juventude a 7 de fevereiro de 1994.

Nomeada Chefe de Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide a 19 de maio de 1997.

Técnica Superior de 1.ª Classe a 6 de junho de 1997.

Técnica Superior Principal a 18 de maio de 2000.

Coordenação dos serviços e recursos humanos dos setores, Arqueologia, Biblioteca Municipal, Cine Teatro Mouzinho da Silveira, Espaços Museológicos e Exposições, Secretariado do Protocolo Autárquico, Turismo.

Orientadora de Estágios Profissionais na área da Animação Turística, Turismo e Termalismo, Antropologia, Belas Artes, Animação Sociocultural/Desporto.

Orientadora de Estágios Curriculares na área de Turismo, Marketing.

Dirigente intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Cultural, em regime de substituição, com efeitos a 3 de maio de 2021 até à presente data.

19 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

315550918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.