Procede à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Despacho 9652/2022

Sumário: Procede à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, dos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e considerando a informação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., procede-se à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha, pelo período de três anos, no cargo de vogal do conselho diretivo daquele Instituto, para o qual foi designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2018.

O presente despacho produz efeitos a 10 de agosto de 2021.

29 de julho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 15 de julho de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

315574213

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 166/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I.P.), estabelecendo a sua jurisdição, missão e atribuições, órgãos e serviços e suas competências. Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira do INMLCF, I.P..

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2024-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede às renovações dos mandatos nos cargos de vice-presidente do conselho diretivo e de dois vogais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.