Aviso 15392/2022, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Batalha
- Fonte: Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04
- Data: 2022-08-04
- Parte: J1
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Abertura de procedimentos concursais de recrutamento para cargos de direção intermédia de 2.º grau - três chefes de divisão.
Abertura de procedimentos concursais de recrutamento para cargos de direção intermédia de 2.º grau - três chefes de divisão
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação que lhe foi dada pela 64/2011, de 22/12, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal da Batalha n.º 2022/0102/G.A.P., de catorze de fevereiro de 2022 e da deliberação da Assembleia Municipal, tomada na Sessão Ordinária de 25-02-2022, faz-se público, que a Câmara Municipal da Batalha, vai proceder à reabertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), dos seguintes procedimentos concursais para nomeação em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau, conforme previsto no Regulamento Interno dos Serviços, publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 17, de 25-01-2022:
Um lugar de Direção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão de Ordenamento do Território - DOT);
Um lugar de Direção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão de Obras Municipais - DOM);
Um lugar de Direção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração - DAME).
A indicação dos respetivos requisitos de provimento, conteúdo funcional e perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, em www.bep.gov.pt.
14 de julho de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Agostinho Costa Monteiro.
315521482
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5019366.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5019366/aviso-15392-2022-de-4-de-agosto