Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior a termo resolutivo incerto, Centro Qualifica

Aviso 15317/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior a termo resolutivo incerto, Centro Qualifica.

1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., de 12 de maio de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR, e por este integralmente financiados durante todo o período.

2 - O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal foi fixado através do Despacho 11888-B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

3 - Entidade que realiza o procedimento: Instituto Nacional de Administração, I. P..

4 - Carreira e categoria: Técnico superior.

5 - Nível habilitacional: Grau de licenciatura ou superior, preferencialmente, nas seguintes áreas: Economia e Gestão.

6 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a carreira e categoria de técnico superior, a exercer no âmbito das competências das equipas a envolver na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do INA.

Para além daquelas, destacam-se, especificamente, as seguintes:

Assegurar a representação institucional do Centro Qualifica;

Garantir o eficiente funcionamento do Centro Qualifica nos âmbitos da gestão técnicopedagógica, organizacional e financeira;

Potenciar e estabelecer parcerias com entidades relevantes no território de atuação;

Divulgar de forma sistemática informação sobre a qualificação de adultos promovendo, nomeadamente, a aprendizagem ao longo da vida;

Articular institucionalmente com as entidades parceiras AP em matéria de estruturação da rede e acompanhamento da oferta de qualificações;

Assegurar o acompanhamento e dinamização continua no cumprimento das atribuições e dos serviços prestados pelo Centro Qualifica;

Elaborar e garantir o cumprimento do Plano Estratégico de Intervenção e dos relatórios de atividade;

Monitorizar o investimento financeiro contratualizado garantindo a sua concretização face às metas estabelecidas;

Gerir a equipa técnico pedagógica e potenciar o seu desenvolvimento e melhoria constante;

Garantir a qualidade e a orientação dos serviços prestados aos candidatos e aos organismos de que são oriundos;

Assegurar a fiabilidade da informação registada na Plataforma SIGO (Sistema de Informação e de Gestão da Oferta Educativa e Formativa);

Adotar mecanismos de monitorização e avaliação sistemática de modo a aferir a qualidade dos processos e a satisfação dos públicos;

Prestar a informação necessária ao acompanhamento, monitorização e avaliação externa da atividade em conformidade com orientações vigentes;

7 - Possuir conhecimentos do sistema de educação e formação, sua organização e operacionalização;

8 - Local de trabalho: Instituto Nacional de Administração, I. P.

9 - Ao presente recrutamento é respetivamente aplicável o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Portaria 161-A/2021, de 26 de julho, e, subsidiariamente o disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro, Portaria 62/2022, de 31 de janeiro, bem como o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.

10 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

11 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt por extrato, na página eletrónica do INA, I. P., nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atual.

12 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

27 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

315562241

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):