Nomeia o Comodoro João Paulo Cancela Roque para o cargo de chefe do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço

Despacho 9430/2022

Sumário: Nomeia o Comodoro João Paulo Cancela Roque para o cargo de chefe do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço.

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a nomeação do Comodoro João Paulo Cancela Roque para o cargo de chefe do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço.

O presente despacho produz efeitos na data de entrada em vigor dos decretos regulamentares a que se refere o artigo 63.º do Decreto-Lei 19/2022, de 24 de janeiro, conforme previsto no artigo 3.º da LOBOFA.

26 de julho de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315556564

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

• 2022-01-24 - Decreto-Lei 19/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas