Procede à decisão de candidaturas no âmbito do processo de reconhecimento de Polos de Inovação Digital, para integração na Rede Nacional e acesso à Rede Europeia

Despacho 9397/2022

Sumário: Procede à decisão de candidaturas no âmbito do processo de reconhecimento de Polos de Inovação Digital, para integração na Rede Nacional e acesso à Rede Europeia.

No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, publicado na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 30/2020, de 21 de abril, foi aprovada a medida n.º 8, Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo, incluída no Pilar II - Transformação digital do tecido empresarial, a qual visa a dinamização de uma Rede Nacional de Digital Innovation Hubs (Polos de Inovação Digital) a desenvolver em ligação com os Clusters de Competitividade e Centros de Interface Tecnológico reconhecidos, rede essa que estará interligada com a Rede Europeia de Digital Innovation Hubs a dinamizar pela Comissão Europeia no âmbito dos programas quadro europeus para 2021-2027.

Visando dar sequência ao processo, o Despacho 12046/2020, de 11 de dezembro, aprovou o Regulamento do processo de reconhecimento dos Polos de Inovação Digital e de acesso à Rede Europeia, o qual estipula que, para este efeito, deverão candidatar-se nos termos do aviso de concurso a publicar pelo IAPMEI.

Nos termos do artigo 9.º do referido Regulamento, foi publicado o Aviso de Concurso n.º 01/2020, visando o reconhecimento dos Polos de Inovação Digital para integração na Rede Nacional e a designação de Polos de Inovação Digital integrados na Rede Nacional que possam gerar valor acrescentado europeu, para acesso à Rede Europeia através de concurso específico a abrir pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Europa Digital.

Pelo Despacho 6269/2021, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de junho, e pelo Despacho 11092-B/2021, de 11 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de junho, já foram reconhecidos 17 Polos de Inovação Digital, dos quais 16 com designação de acesso à Rede Europeia.

O presente despacho vem decidir sobre as candidaturas 18 - Apollo Health, 24 - EUROPE (RE)S+T+ARTS e 30 - Future Cities DIH.

Considerando o Relatório apresentado pela Comissão de Avaliação, após a audiência de interessados, determina-se o seguinte:

1 - Decidir desfavoravelmente as seguintes candidaturas:

18 - Apollo Health;

24 - EUROPE (RE)S+T+ARTS;

30 - Future Cities DIH.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

25 de julho de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

315555098

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