Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes operacionais

Aviso 14394/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 705,00 (euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional:

Filipe José Soares Castanheiro, candidato classificado em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 16624/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de

1 de setembro), com início a 1 de julho de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Ricardo Jorge Silva Cipriano, candidato classificado em segundo lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 16624/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de

1 de setembro), com início a 1 de julho de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Luís Filipe Matos de Sousa Gonçalves, candidato classificado em terceiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 16624/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de

1 de setembro), com início a 4 de julho de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Mário Rui Alves Inácio, candidato classificado em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 16623/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro), com início a 1 de julho de 2022, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal (Aviso 16624/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro; Aviso 16623/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro).

30 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

315487811

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação