Designa Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves como presidente e Sofia Pacheco de Campos Carvalho como vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Despacho 8594/2022

Sumário: Designa Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves como presidente e Sofia Pacheco de Campos Carvalho como vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, competência essa que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, foi delegada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, nos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área do respetivo setor de atividade, a efetuar mediante despacho, sem prejuízo do cumprimento de todas as regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação.

Os atuais membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., para o triénio de 2021-2023, foram designados através do Despacho 2094/2021, de 25 de fevereiro.

Atendendo a que a presidente do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., Cláudia Sofia de Oliveira Belchior, renunciou ao cargo, com efeitos a 30 de junho de 2022, importa proceder à sua substituição, através da designação de um membro para aquele órgão de administração.

Atendendo que a escolha para substituir a atual presidente do conselho de administração recai sobre o atual vogal do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, importa, também, substituir o referido vogal.

A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que emitiu o parecer de adequado à designação para o desempenho das funções das personalidades constantes do presente despacho.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, todos na sua redação atual, o Ministro das Finanças e o Ministro da Cultura determinam o seguinte:

1 - Designar as seguintes individualidades como membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:

a) Presidente - Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves;

b) Vogal - Sofia Pacheco de Campos Carvalho.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso do conselho de administração.

3 - Autorizar o designado Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.

1 de julho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

Notas curriculares

I - Presidente

Rui Catarino.

Exerce, desde 2016, as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, e é, desde 2008, assistente convidado da Escola Superior de Teatro e Cinema, onde leciona Gestão Cultural.

Conta com mais de 20 anos de experiência no setor cultural, tendo exercido funções de produção no Novo Grupo de Teatro (2000-2001 e 2002-2003) e de gestão no São Luiz Teatro Municipal (gestor, 2005-2010), no OPART - Organismo de Produção Artística (vogal do conselho de administração, 2010-2011), na Fundação de Serralves (assessor da direção-geral, 2011), em Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (membro da equipa de direção executiva, 2011-2012) e na EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, da qual é quadro desde 2005 (assessor do conselho de administração, 2015-2016). Trabalhou com a companhia Onafhankelijk Toneel de Roterdão (assistente de produção, 2001) e com a Reebok Europe BV, Países Baixos (analista financeiro, 2001-2002).

Integrou, como assessor, o Gabinete da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005) e o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional (2013-2015).

Foi mentor na European Theatre Academy da Convenção Teatral Europeia (2020, online, e 2021, Avignon); membro do conselho de gestão do Fundo de Solidariedade com a Cultura, implementado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação GDA, Audiogest e Gedipe (2020); presidente da mesa da Assembleia Geral da Acesso Cultura (2016); consultor para a formação e desenvolvimento da Fundação GDA (2015-2016); sócio cofundador do Canal 180 (2010) e ministra regularmente ações de formação e participa em conferências sobre temas de gestão cultural (desde 2006).

É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2000), pós-graduado em Gestão Cultural nas Cidades pela INDEG Business School/ISCTE (2004) e Fellow Alumn do DeVos Institute of Arts Management at the Kennedy Center, em Washington D. C., EUA (2008-2009).

II - Vogal

Sofia Campos.

Formada em Dança (Escola Superior de Dança), em Gestão das Artes na Cultura e na Educação (Escola Superior de Educação Jean Piaget) e com mestrado em Práticas Culturais para Municípios (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

Desde outubro de 2021, exerce as funções de gestora do projeto de investimento de requalificação do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Exerceu, entre setembro de 2018 e agosto de 2021, as funções de diretora artística da Companhia Nacional de Bailado.

Exerceu, entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Assumiu a função de diretora de produção e responsável de difusão na RE.AL, estrutura dirigida pelo coreógrafo João Fiadeiro, de 2003 a 2011. Depois de ter integrado as equipas de produção nos festivais Danças na Cidade, em 1997 e 2002, regressou, em 2011, como diretora de produção ao então Alkantara Festival. Enquanto codiretora da Alkantara - associação cultural, assumiu, de 2012 a 2014, as funções de diretora-geral e assessora artística. Tem integrado diversos júris de concursos promovidos por entidades públicas, como a EGEAC e a Câmara Municipal do Porto.

Ao longo do seu percurso profissional tem mantido contacto regular com diversos teatros e festivais nacionais e internacionais e colaborado com estruturas, artistas e projetos de diferentes áreas artísticas - dança, teatro, artes visuais, vídeo e cinema - ao nível de consultadoria de produção e gestão.

Ao nível da docência, tem lecionado na área da Gestão Cultural e da Produção em Artes Performativas na Escola Superior de Dança, Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, Restart e CEM.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 158/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova os Estatutos e transforma em entidade pública empresarial o Teatro Nacional D. Maria II.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional