Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio de 2021-2023.
Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, competência essa que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, foi delegada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, nos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área do respetivo setor de atividade, a efetuar mediante despacho, sem prejuízo do cumprimento de todas as regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração cessaram o seu mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que emitiu o parecer de adequado à designação para o desempenho das funções das personalidades constantes do presente despacho.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, todos na sua redação atual, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra da Cultura determinam o seguinte:
1 - Designar, para o triénio 2021-2023, as seguintes individualidades como membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:
a) Presidente - Cláudia Sofia de Oliveira Belchior;
b) Vogal - Sónia Cristina Galego Teixeira;
c) Vogal - Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves.
2 - Estabelecer que a vogal, Sónia Cristina Galego Teixeira, exerce as competências financeiras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.
3 - Autorizar o designado Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República.
12 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Notas curriculares
I - Presidente
Cláudia Belchior.
Mestre pela University College London em 1992 (Field Techniques and Analytical Archaeology), tem a pós-graduação em Gestão Cultural nas Cidades (2004), pela INDEG/Business School, ISCTE e a licenciatura em História (1989), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa,
É, desde julho de 2016, presidente do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., tendo exercido funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., entre janeiro de 2015 e julho de 2016.
É, desde 2019, membro da Direção da European Theatre Convention.
Quadro da Fundação Centro Cultural de Belém desde 1996, exerceu, entre outras, funções de diretora do Centro de Espetáculos, coordenadora da Direção das Artes do Espetáculo e adjunta para o Planeamento e Orçamento.
No período de 2006 a 2008 exerceu o cargo de diretora de produção do Fórum Cultural «O Estado do Mundo», no âmbito do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian. Entre 1993 e 1995 foi técnica superior no departamento de Cultura das Câmaras Municipais de Cascais e de Sintra, tendo feito parte da equipa responsável pela elaboração do dossier de candidatura de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade.
Na área do ensino, foi docente da disciplina de Produção de Espetáculos no Instituto de Novas Profissões (Licenciatura em Turismo e Eventos) e lecionou as disciplinas de Direção de Cena e Direção Técnica na Restart - Instituto de Criatividade e Novas Tecnologias.
II - Vogal
Sónia Teixeira.
Detentora do MBA pelo ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, em 2012.
Frequentou a Pós-Graduação em Gestão Fiscal das Organizações pelo ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, em 2006.
Pós-graduada em Finanças, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2000.
Licenciada em Economia pelo ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, em 1998.
Participou no Programa de Imersão em Silicon Valley para MBAs, na Masagung Graduate School of Management/Universidade de São Francisco, em 2011.
Participou na Formação em liderança pela Força Aérea Portuguesa, em 2010.
Possui o certificado de aptidão profissional (CAP) para o exercício da atividade de Formador emitido pelo IEFP, em 2007.
Detém diversas formações na área fiscal e contabilística.
Desde novembro de 2019 é a atual diretora Administrativa e Financeira do TNDM II, E. P. E.
Foi técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura entre 17 de outubro de 2018 e 25 de outubro de 2019 e entre 2 de maio de 2016 e 16 de outubro de 2018 no Gabinete do Ministro da Cultura, ambos do XXI Governo Constitucional.
Foi consultora de nível 1 da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial - Ministério das Finanças, desde janeiro de 2015 até abril de 2019.
Foi Diretora Administrativa e Financeira da OPART, Organismo de Produção Artística, E. P. E., de 2007 a 2014 e Diretora Financeira e Administrativa da Adega de Borba, de 2005 a 2007.
Foi responsável pelo departamento administrativo e financeiro da Jervis Pereira, Lda., de 2002 a 2005, pelo departamento administrativo e financeiro da Over & Jervis MCW - Marketing e Comunicação, de 2002 a 2005, e consultora da Jervis Pereira, Lda., de 1998 a 2005.
É ainda membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
III - Vogal
Rui Catarino.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2000), pós-graduado em Gestão Cultural nas Cidades pela INDEG Business School/ISCTE (2004) e Fellow Alumn do DeVos Institute of Arts Management at the Kennedy Center, em Washington D. C., EUA (2009).
Exerce desde 2016 as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Exerceu funções de produção no Novo Grupo de Teatro (2000-2001 e 2002-2003) e de gestão no São Luiz Teatro Municipal (gestor, 2005-2010), no OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (vogal do conselho de administração, 2010-2011), na Fundação de Serralves (assessor da Direção-Geral, 2011) e em Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (membro da equipa de Direção Executiva, 2011-2012). Trabalhou com a companhia Onafhankelijk Toneel de Roterdão, como assistente de produção (2001) e com a Reebok Europe BV, Países Baixos, como analista financeiro (2001-2002).
Integrou, como assessor, o Gabinete da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005) e o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional (2013-2015).
Foi presidente da mesa da Assembleia Geral da Acesso Cultura (2016) e consultor para a formação e desenvolvimento da Fundação GDA (2015-2016).
É, desde 2005, quadro da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., e, desde 2007, assistente convidado da Escola Superior de Teatro e Cinema, onde leciona gestão cultural. Ministra regularmente ações de formação sobre temas de gestão cultural.
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