Nomeação da dirigente intermédia de 3.º grau - Associativismo Juventude e Cidadania

Aviso 9057/2022

Sumário: Nomeação da dirigente intermédia de 3.º grau - Associativismo Juventude e Cidadania.

Nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior, Maria Fátima Lopes Coelho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau (Associativismo Juventude e Cidadania), com efeitos a partir de 20 de abril de 2022.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

26 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada

Maria Fátima Lopes Coelho

Currículo académico:

Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa

Currículo profissional:

Em 1 de setembro de 2022, foi nomeada dirigente de 3.º Grau (Associativismo Juventude e Cidadania) em regime de substituição;

No dia 1 de março de 2012, celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a categoria de Técnica Superior (Ciências da Comunicação) com o Município de Torres Novas;

Foi nomeada em comissão de serviço, para exercer funções de secretaria da Vereadora a partir de 26 de julho de 2011;

Em 1 de setembro de 2005 celebrou um contrato de trabalho a termo certo, com a categoria de Técnica, tendo cessado em 25 de junho de 2011.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.