Designação do técnico superior Luís Filipe Antunes Freire, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 5.º grau da Unidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento

Aviso 9054/2022

Sumário: Designação do técnico superior Luís Filipe Antunes Freire, em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 5.º grau da Unidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento.

Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual que por meu despacho de 10.03.2022 no seguimento da proposta apresentada em 04.03.2022 pelo Júri do Procedimento Concursal para o Cargo de Dirigente Intermédio de 5.º Grau da Unidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18.02.2021 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202102/0463, de 19.02.2022, foi designado Luís Filipe Antunes Freire, em Regime de Comissão de Serviço, no cargo de Dirigente Intermédio de 5.º Grau da Unidade Orgânica de Contratação Pública e Aprovisionamento, com efeitos a 01.04.2022.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público o currículo académico e profissional do designado.

Nome: Luís Filipe Antunes Freire.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Contabilidade e Auditoria - Ramo Auditoria e Controlo de Gestão, do Bacharelato em Contabilidade e Auditoria e Pós-Graduação em Auditoria Empresarial e Pública - Ramo de Auditoria Financeira;

De 31 de dezembro de 2008 a 09 de janeiro de 2013 exerceu funções de Técnico Superior na Universidade de Coimbra;

De 10 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014 desempenhou funções no Hospital José Luciano de Castro, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau, coordenando os serviços de apoio;

De 01 de março de 2015 a 31 de agosto de 2015 desempenhou funções como coordenador da Unidade de Património, do Serviço de Gestão Financeira, do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra;

De 01 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2017 desempenhou funções como Dirigente Intermédio de 2.º Grau, da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P.;

De 01 de setembro de 2017 a 30 de abril de 2019 desempenhou funções como Dirigente Intermédio de 2.º Grau, na Divisão de Compras e Aprovisionamento, integrada no Serviço de Gestão Financeira do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra;

De 01 de maio de 2019 a 19 de fevereiro de 2020 desempenhou funções de Coordenador Executivo, cargo equiparado aos cargos de direção intermédia de 2.º Grau, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em regime de substituição;

Desde 20 de fevereiro de 2020 desempenha funções de Técnico Superior, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Frequentou diversas formações com interesse específico para a área do lugar a prover.

8 de abril de 2022. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.