Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares

Despacho 5263/2022

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPCOM

SAJ OPCOM 080998 F, Nelson Fernando Trigo de Sousa - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade OPCOM transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos OPMET

SAJ OPMET 111370 E, Paulo Virgílio Gonçalves Almeida - CTSFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 13 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos OPCART

SAJ OPCART 120518 J, Paulo Jorge Gomes da Silva - BA5.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 16 de novembro de 2021.

SAJ OPCART 108255 J, Rafael Pedro Ferreira Nascimento da Rosa - BA6.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 2 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

SAJ MMA 082319 J, Paulo José Ferreira de Melo - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 3 de novembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 3 de novembro de 2021.

SAJ MMA 080082 B, Rui Manuel da Silva Melo - BA4.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de novembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de novembro de 2021.

SAJ MMA 085923 A, Paulo Sérgio Antunes Martins - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 16 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 16 de dezembro de 2021.

SAJ MMA 074271 G Sérgio Luís Leitão da Silva - CZAA.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

SAJ MMA 085971 A, Custódio José Rodrigues Ruivo - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECT

SAJ MELECT 106743 F, Luís Miguel Rodrigues Lança - BA11.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 18 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECA

SAJ MELECA 092123 J, José António Rosa Ferreira - ER1.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 15 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 15 de dezembro de 2021.

SAJ MELECA 091793 B, Mário Abel da Silva Ascensão - ER2.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

SAJ MELECA 071849 B, João Manuel Marques Narciso - ER3.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV 073677 F Francisco José Valentim de Jesus - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 17 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 17 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MARME

SAJ MARME 088410 D, José Fernando Guerreiro da Silva - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MARME transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 13 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 13 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos ABST

SAJ ABST 081374 F, Paulo Alexandre Paulino Andrade de Matos Marques - BA6.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 13 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MUS

SAJ MUS 103562 C, Pedro Miguel Vieira Florindo - BANDMUS.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 16 de dezembro de 2021.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.

315252076

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021