Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares

Despacho 5063/2022

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPCOM

1SAR OPCOM 129874 H Ivo Renato Rama Carinha Pinto BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021.

1SAR OPCOM 128302 C Solange Delfina do Nascimento Cardoso UAL

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos OPRDET

1SAR OPRDET 129851 J Maria Miguel Penado Fiel CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2021.

1SAR OPRDET 130046 G Paulo Alexandre Demétrio Pestana CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 29 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

1SAR MMA 125935 A António Luís Rajão de Jesus BA11

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 21 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 21 de dezembro de 2021.

1SAR MMA 127897 F Micael Mendes Bajouco BA6

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021

Especialidade de Sargentos MMT

1SAR MMT 131422 L Luís Miguel Paulo Domingos CFMTFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMT transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 21 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 21 de dezembro de 2021.

1SAR MMT 126098 H Eduardo Manuel Coxixo Marcos CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMT transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 27 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 27 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECA

1SAR MELECA 130227 C Miguel Filipe Paiva Rego BA6

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2021.

1SAR MELECA 111930 D Alexandre Miguel Loureiro Machado ER3

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 21 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 21 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MARME

1SAR MARME 132230 D Jorge Fernando de Jesus Simões DGRDN

O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando a vaga na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos ABST

1SAR ABST 130336 J Ivo Miguel Gonçalves dos Santos Louro BA6

Preenche a vaga em aberto na especialidade ABST transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos PA

1SAR PA 129181 F David António Pereira Viegas CT

Preenche a vaga em aberto na especialidade PA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 29 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 29 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos SAS

1SAR SAS 130254 L Olga Sofia Pinto da Cruz Nunes HFAR-PL

Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2021.

1SAR SAS 129774 A José Carlos Henriques da Silva Pereira EMFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2021.

1SAR SAS 123477 D Vera Mónica dos Santos Correia CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de 2021.

1SAR SAS 111985 A Emanuel Martins Alves dos Santos GCEMFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 21 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 21 de dezembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MUS

1SAR MUS 131176 L Telmo Alexandre dos Santos Campos BANDMUS

Preenche a vaga em aberto na especialidade MUS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021.

1SAR MUS 130318 L Lino Rafael Casaca Lisboa BANDMUS

Preenche a vaga em aberto na especialidade MUS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de dezembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2021

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

30 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, em suplência, Luís Miguel Pinto Morais, Coronel.

315253275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021