Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares

Despacho 5060/2022

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPMET

1SAR OPMET 130578 G, António Jorge Ribeiro Neto da Silva - AM1

Preenche a vaga em aberto na especialidade OPMET transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos OPRDET

1SAR OPRDET 131608 H, Ana Luísa de Sousa de Borba - CA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2021.

1SAR OPRDET 130818 B, Gonçalo José João de Figueiredo - BA11.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 3 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

1SAR MMA 129137 J, Vasco Alexandre Coquenão da Fonseca - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 28 de agosto de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECA

1SAR MELECA 131373 J, Ricardo Manuel Martins Gonçalves - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2021.

1SAR MELECA 128844 L, Jaime Filipe de Carvalho Ferreira - ER3.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 12 de setembro 2021.

1SAR MELECA 129706 G, Artur João Anjos Gomes Martins Simões - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 17 de setembro 2021.

Especialidade de Sargentos MELIAV

1SAR MELIAV 131680 L, Pedro Miguel Pereira Salgado - BA5.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 30 de agosto de 2021.

Especialidade de Sargentos ABST

1SAR ABST 123584 C, Alexandra Matos Pereira Meireles - CA.

Preenche a vaga em aberto na especialidade ABST transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 21 de agosto de 2021.

1SAR ABST 126208 E, Nélia Marina da Silva Pereira Lima - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade ABST transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 20 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos SAS

1SAR SAS 126212 C, Fernanda Maria dos Santos Correia Cardoso da Silva - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade SAS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2021.

Especialidade de Sargentos PA

1SAR PA 121577 K, Luís Miguel Baiões Rosa - CT.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de julho de 2021.

1SAR PA 111948 G, Henrique Alexandre de Oliveira Marques Marto Marcelino - CT.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 30 de julho de 2021.

1SAR PA 125963 G, Susana Francisca Cota Barcelos Nuno - BA4.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 31 de julho de 2021.

Especialidade de Sargentos MUS

1SAR MUS 129470 K, Carlos Vaz Fernandes - BANDMUS.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MUS transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2021.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021