Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares

Despacho 5055/2022

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPRDET

SAJ OPRDET 089182 H, Paulo Francisco Cunha Vaz - CAOC-TJ.

Preenche a vaga em aberto na especialidade OPRDET transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 31 de agosto de 2021.

Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2021.

SAJ OPRDET 076338 B, Paulo Alexandre Moreira Mendes - AFA.

Preenche a vaga em aberto na especialidade OPRDET transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 3 de setembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 3 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

SAJ MMA 082311 C, Paulo Jorge da Graça Major - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 18 de outubro de 2021.

Conta a antiguidade desde 18 de outubro de 2021.

SAJ MMA 078684 F, José António Ramos Lapo Maria - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 24 de novembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 24 de novembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMT

SAJ MMT 078565 C, Francisco Manuel dos Santos Oliveira - BA11.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 12 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECA

SAJ MELECA 082210 J, João Manuel Paulino Mendes Palma Costa - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 28 de agosto de 2021.

Conta a antiguidade desde 28 de agosto de 2021.

Especialidade de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV 083390 J, Jorge Manuel Marques Conde Costa - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de agosto de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de agosto de 2021.

Especialidade de Sargentos MARME

SAJ MARME 092095 K, Jorge Manuel Reboredo Morais Costa - COM.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MARME transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 19 de julho de 2021.

Conta a antiguidade desde 19 de julho de 2021.

SAJ MARME 077587 J, César Manuel Graça Norberto BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MARME transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 1 de agosto de 2021.

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2021.

SAJ MARME 089124 L, José Luís Alves Maeiro Costa - BA4.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MARME transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de setembro de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de setembro de 2021.

Especialidade de Sargentos CMI

SAJ CMI 120658 D, Carla Susana de Almeida Dias Boga Veloso Costa - CFMTFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 5 de novembro de 2021.

Especialidade de Sargentos SS

SAJ SS 080095 D, Pedro Jorge Rodrigues da Costa - IASFA

O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva especialidade

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2021.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.

315251971

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021