Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares

Despacho 5053/2022

Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021 determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos OPINF

SAJ OPINF 122241 E, Nuno Edgar da Silveira Abano - CFMTFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2021.

Especialidade de Sargentos MMA

SAJ MMA 085208 C, Carlos José Rodrigues Simões - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de março de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de março de 2021.

SAJ MMA 085950 J, Vítor Gomes Correia - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 20 de maio de 2021.

Conta a antiguidade desde 20 de maio de 2021.

SAJ MMA 085957 F, António de Almeida Oliveira - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 30 de maio de 2021.

Conta a antiguidade desde 30 de maio de 2021.

SAJ MMA 078697 H, Paulo Jorge Martins Caetano - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MMA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 14 de junho de 2021.

Conta a antiguidade desde 14 de junho de 2021.

Especialidade de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV 082185 D, Vítor Manuel Nery da Graça - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 22 de março de 2021.

Conta a antiguidade desde 22 de março de 2021.

SAJ MELIAV 065057 K, Rui Manuel Coutinho Monteiro - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 26 de março de 2021.

Conta a antiguidade desde 26 de março de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECT

SAJ MELECT 078587 D, Carlos Jorge Marques da Maia - DGMFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 3 de maio de 2021.

SAJ MELECT 086105 H, Paulo Jorge Martins Ramires - PJM.

SAJ MELECT 107577 C, Nuno Manuel Nobre Gomes - BA5.

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva especialidade.

O segundo militar preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Contam a antiguidade desde 18 de junho de 2021.

Especialidade de Sargentos MELECA

SAJ MELECA 092124 G, João Carlos De Sousa Cardoso - BA5.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Especialidade, em 26 de março de 2021.

Conta a antiguidade desde 26 de março de 2021.

Especialidade de Sargentos ABST

SAJ ABST 083104 C, Alcides António Roquinho Miranda - BA6.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 28 de fevereiro de 2021.

SAJ ABST 081386 K, Joaquim Manuel Vaz Valente Pires Faustino - UNAPRGF

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 3 de maio de 2021.

Especialidade de Sargentos SAS

SAJ SAS 088987 D, Paulo Manuel dos Santos Lourenço - AFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de março de 2021.

SAJ SAS 091268 K, Nuno Félix Venâncio Cordeiro - CFMTFA.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 16 de março de 2021.

Especialidade de Sargentos SS

SAJ SS 086013 B, Joaquim José Martins dos Santos - HFAR-PL.

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de fevereiro de 2021.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.

315251914

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021