Renovação da designação da licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis como chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação 421/2022

Sumário: Renovação da designação da licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis como chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Renovação da designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a criação da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, estabelecida no Despacho 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013;

Considerando que através da Deliberação 527/2019, publicada no DR, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio, a licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis foi designada para chefiar o LRA, com produção de efeitos a 11/04/2019, pelo período de três anos;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o estatuído nos n.º 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, o seguinte:

1 - Manter a estrutura orgânica da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, com as competências definidas no Despacho 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, na dependência do Conselho Diretivo e reportando à Vogal Eng.ª Ana Cristina Carrola, pelo período de três anos, com efeitos a 11 de abril de 2022.

2 - Renovar a designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis, técnica superior do mapa de pessoal da APA, I. P. como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente, pelo período de três anos, ficando equiparada, para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédia de 1.º grau, detendo as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de março, na sua redação atual.

A presente deliberação produz efeitos a 11 de abril de 2022.

22 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

315152568

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):