Renovação da designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a criação da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, estabelecida no Despacho 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013;
Considerando que esta Equipa Multidisciplinar depende hierarquicamente do Conselho Diretivo e reporta à Vogal Ana Teresa Perez em conformidade com o estabelecido na Deliberação 821/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, 25 de julho;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o estatuído nos n.º 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria 108/2013, de 15 de março, o seguinte:
1 - Manter a estrutura orgânica da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, com as competências definidas no Despacho 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, na dependência do Conselho Diretivo e reportando à Vogal Ana Teresa Perez, pelo período de três anos, com efeitos a 11 de abril de 2019.
2 - Renovar a designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis, técnica superior do mapa de pessoal da APA, I. P. e como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente, pelo período de três anos, ficando equiparada, para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédia de 1.º grau, detendo as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de março, na sua redação atual.
A presente deliberação produz efeitos a 11 de abril de 2019.
17 de abril de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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