Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias

Aviso (extrato) n.º 6197/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias.

Renovação de comissão de serviço

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora em Regime permanente com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público, para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 05.11.2021, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi renovada, por mais três anos, a Comissão de Serviço do Eng.º Rui Amadeu Ferreira Gomes de Castro no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias desta autarquia, cujo termo ocorria a 31.01.2022.

Curriculum vitae

Nome: Rui Amadeu Ferreira Gomes de Castro

Data de Nascimento: 26 de junho de 1955

Habilitações Literárias: Mestrado em Engenharia Civil - Especialização em Ciências da Construção

Experiência Profissional:

De 01.01.2011 até à Data - Chefe de Divisão das Obras Municipais, Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

De 03.06.1991 a 31.12.2010 - Chefe de Divisão das Obras Municipais da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

De 01.03.1990 a 02.06.1991 - Engenheiro Técnico de 1.ª classe da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

De 01.02.1988 a 28.02.1990 - Engenheiro Técnico de 2.ª classe da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

De 03.12.1987 a 31.01.1988 - Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

De 17.11.1986 a 02.12.1987 - Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe dos Serviços Municipalizados de Oliveira de Azeméis

De 1984 a 1986 - Engenheiro Técnico Civil na empresa "Pavicentro - Materiais Pré-fabricados"

De outubro de 1979 a 1984 - Diretor Técnico de Obras na empresa "Belmiro Pinheiro de Melo"

Formação Profissional relevante:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); Abordagem Geral de Noções Básicas de Primeiros Socorros; Curso de Formação Profissional de Gestão de Projetos; Curso de Formação Profissional de Gestão de Sistemas, Gestão de Qualidade, e de Auditores Internos; Formação na Plataforma Eletrónica de Contratação Publica; Segurança na Construção, nível IV-V; Contrato de Empreitadas de Obras públicas: principais inovações decorrentes da entrada em vigor do DL 111-B/2017, de 31 de agosto; Código dos Contratos Público Revisto; Temas Candentes de Direito Autárquico; A Gestão Eficiente da Energia no Setor Público; Proteção Civil e as Empresas - um caminho em comum; A Execução do Contrato de Empreitada de Obra Pública; Seminário Internacional "A Competitividade Sustentável no Território do Futuro"; Workshop "A Sustentabilidade da Construção"; Workshop "Eficiência Energética - revisão SCE"; Regime de Erros, Omissões e Contratos Adicionais; Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos; A Nova Regulamentação de Estruturas e Betão Armado; Conferência de encerramento do projeto europeu MiSRaR - Manual de Mitigação de Riscos Espaciais Relevantes nas Regiões e Cidades Europeias; Seminário "Como Gerir Recursos Humanos na Administração Publica em Contextos Adversos"; Requisitos da Norma NP EM ISSO 9001:2008; Seminário - O Novo Regulamento Geral de Segurança contra Incêndios em Edifícios; Seminário - Contratação pública; Novo Código dos Contratos públicos; Empreitadas e Obras Públicas: do lançamento do concurso à adjudicação, nível V; Empreitadas e Obras Públicas: fiscalização de obras, nível V; 7.º Seminário de Alta Direção em Administração Local; I Encontro Nacional "Estradas Municipais"; 1.ª Jornadas de Engenharia Civil - "Avaliação e Reabilitação das Construções Existentes"; Empreitadas e Fornecimentos: critérios de seleção de concorrentes, apreciação de propostas e revisão de preços. Demais aspetos técnicos; Segurança na Construção e Obras Públicas; 7.ª Jornadas de Construções Civis: Inovação e Desenvolvimento na Construção de Edifícios; 6.ª Jornadas de Construções Civis; 4.ª Jornadas de Construções Civis: Manutenção e Reabilitação de Edifícios; Seminário: Instalações de Redes de Gás em Edifícios.

(A presente renovação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação.)

4 de fevereiro de 2022. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.