Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 2825-A/2022

Sumário: Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que a comissão de serviço da titular do cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), terminou, verifica-se a vacatura do respetivo lugar, sendo necessário proceder à designação em regime de substituição de titular do cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo até à abertura e conclusão do respetivo procedimento concursal.

E, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022 e vigora por 60 dias.

3 - Publique-se no Diário da República.

3 de março de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Catarina Isabel Santos Silva Campos.

Data de nascimento: 6 de setembro de 1973.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Experiência profissional:

Desde dezembro de 2016 exerce funções como vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

De janeiro de 2016 a dezembro de 2016 exerceu funções como vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em regime de substituição.

De janeiro de 2012 a dezembro de 2015 exerceu funções técnicas no Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém; de 2006 a 2013 exerceu funções como presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CENCAL, altura em que assumiu funções como presidente do conselho de administração do mesmo organismo até à presente data.

Entre junho de 2007 a dezembro de 2011 exerceu funções como delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo; em agosto de 2005 tinha sido nomeada diretora do Centro de Emprego de Santarém função que exerceu até junho 2007; em agosto de 2003 foi nomeada chefe de serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego do Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, unidade onde desenvolvia atividade como técnica superior desde agosto de 2000. Exerceu funções como diretora em regime de substituição da mesma unidade orgânica, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2004, retomando posteriormente as anteriores funções de chefia.

Ingressou no Instituto do Emprego e da Formação Profissional em janeiro de 1998, como técnica superior, na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo também passado pela Divisão de Certificação da mesma Delegação Regional.

Iniciou atividade profissional em 1996 como técnica oficial de contas e como economista responsável pela elaboração de projetos de investimento no âmbito de candidaturas ao fundo social europeu.

315081222

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.