Despacho 2041/2022, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima
- Fonte: Diário da República n.º 33/2022, Série II de 2022-02-16
- Data: 2022-02-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Promoção à categoria de chefe da Polícia Marítima.
Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 19 de janeiro de 2022, considerando as autorizações concedidas através do Despacho de 28 de outubro de 2021, de S. Exa. a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Despacho 327/21/MEF, de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, de 23 de dezembro, exarado sobre o Despacho 1963/2021/SEO, de S. Exa. a Secretária de Estado do Orçamento, de 21 de dezembro, no âmbito do concurso de acesso à categoria de chefe da Polícia Marítima, iniciado pelo Aviso 23929-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2021, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2021, são promovidos à categoria de chefe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 19 de janeiro de 2022, os subchefes abaixo identificados com a seguinte ordenação:
(ver documento original)
Pela promoção dos referidos subchefes à categoria de chefe são os mesmos colocados no nível remuneratório 26, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e da tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, alterado pelo Decretos-Leis n.os 220/2005, de 23 de dezembro e 235/2012, de 31 de outubro.
8 de fevereiro de 2022. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores Aresta, Vice-Almirante
315004167
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4814654.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-09-21 -
Decreto-Lei
248/95 -
Ministério da Defesa Nacional
CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2009-10-14 -
Decreto-Lei
296/2009 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4814654/despacho-2041-2022-de-16-de-fevereiro