Procede à alteração à Portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, que classifica como sítio de interesse público o Castro do Crastoeiro, em Crastoeiro/Campos, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, e fixa a respetiva zona especial de proteção

Portaria 315/2022

Sumário: Procede à alteração à Portaria 510/2020, de 13 de agosto, que classifica como sítio de interesse público o Castro do Crastoeiro, em Crastoeiro/Campos, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, e fixa a respetiva zona especial de proteção.

A Portaria 510/2020, de 13 de agosto, veio classificar como sítio de interesse público o Castro do Crastoeiro, em Crastoeiro/Campos, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, e fixar a respetiva zona de proteção.

Contudo, na Portaria 510/2020, de 13 de agosto, o sítio vem identificado como Castro de Castroeiro, sendo necessário, assim, proceder à sua correção.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 35/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, o seguinte:

Artigo único

Alteração

Na Portaria 510/2020, de 13 de agosto, onde se lê «Castroeiro» deve ler-se «Crastoeiro».

8 de fevereiro de 2022. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.

315006265

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional