Designação da coordenadora da Unidade Técnica de Habitação e Ação Social, em regime de substituição

Aviso 1384/2022

Sumário: Designação da coordenadora da Unidade Técnica de Habitação e Ação Social, em regime de substituição.

No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que em razão de vacatura do lugar, foi designada por despacho proferido em 29/11/2021, para o cargo de Coordenadora da Unidade Técnica de Habitação e Ação Social (cargo de direção intermédia de 4.º grau), em regime de substituição, a partir de 01/12/2021, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular, a Técnica Superior Lúcia Cristina Rio Pereira dos Santos, por reunir todos os requisitos legalmente exigidos, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Lúcia Cristina Rio Pereira dos Santos

Data de nascimento: 03/03/1976

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2007);

Curso e-learning "Prevenção, Intervenção e Suportes para a Resolução da Problemática das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em Portugal" (2020);

Especialização em Igualdade de Género, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2018);

Gestão e Avaliação de Projetos com Base no Modelo Municipal, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2017);

Diálogo Inter-religioso, pelo ACM - Alto Comissariado para as Migrações IP (2017) Diálogo Intercultural, pelo ACM - Alto Comissariado para as Migrações IP (2017);

Ação de Formação e Sensibilização para o Acolhimento de Refugiados, pelo ACM - Alto Comissariado para as Migrações IP (2016);

Intervenção com famílias: desafios e metodologia, pela EAPN Portugal (2016) Diagnóstico Social e Atendimento, pela EAPN Portugal (2014);

Custos e não qualidade, ferramentas de qualidade e melhoria da qualidade, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (2014);

Sistemas de Gestão da Qualidade, pela CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (2014);

Formação em Gestão de Programas de Voluntariado, pelo Centro de Formação ISU - Faro (2012);

Avaliação e Desenvolvimento de Competências Parentais, pela Associação Chão dos Meninos (2012);

Jornadas para a Cidadania Ativa em Rede, pelo Instituto da Segurança Social IP (2011);

Workshop sobre Democracia Participativa a Nível Local - Plan B, pelo Instituto da Segurança Social IP (2010);

Gestão por Processos, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (2010);

Tráfico de Seres Humanos, prevenção, Investigação, Apoio, Disseminação, pela APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (2009);

Gestão de projetos para o Desenvolvimento Local, pela Universidade de Lisboa (2008).

Experiência Profissional:

Responsável pela Unidade Técnica de Habitação de Habitação e Ação Social, desde abril de 2021;

Técnica Superior da Divisão de Educação, Cultura, Comunicação e Ação Social - Unidade Técnica de Habitação e Ação Social, desde 2008.

7 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

314811671

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.