Nomeação para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

Aviso (extrato) n.º 1041/2022

Sumário: Nomeação para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.

Para cumprimento do disposto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, a seguir se publicam os seguintes despachos de nomeação:

Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, no cargo de chefe de divisão Cultura e Turismo:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão Cultura e Turismo, Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Licenciatura em História - variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, concluída em 1998 com média final de 15 valores; Mestrado em Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, concluído em 2004 com a classificação final de Muito Bom; Pós-Graduação em Gestão Estratégica do Património na Administração Pública e Autárquica, pelo IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico e ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico, concluída em 2005 com a classificação final de Muito Bom; Curso de Doutoramento em Arqueologia (120 ECTS), pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, concluído em 2014 com média final de 16 valores.

Formação Profissional:

Curso GEPAL - Gestão Pública na Administração Local, Centro de Estudos e Formação Autárquica; Ação de Formação de Gestão de Instituições Culturais; Curso de Formação Profissional de Técnicos de Desenvolvimento Local e Regional - Conceção, Elaboração e Acompanhamento de Candidaturas; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Sistemas de Informação Geográfica - II; Curso de Formação Profissional para Instrução de Propostas de Classificação e Condução dos Processos no IPPAR e nas Autarquias Locais"; Curso de Sistemas de Informação Geográfica; Curso de Especialização Divulgación del Património Veton; Curso de Informática Excel Avançado - Folha de Cálculo; Curso de Informática Introdução à Internet.

Experiência Profissional:

1996 a 2000 | Iniciou a atividade profissional na área da Arqueologia ainda no decurso da licenciatura, como trabalhadora liberal em regime de prestação de serviços por subcontratação, tendo realizado mais de duas dezenas de intervenções arqueológicas, das quais se destacam os trabalhos ao serviço da Brisa, S. A. (A3, nó de Ponte de Lima/V.N. Cerveira, 1996), da Junta Autónoma das Estradas (Castro de Cadém, 1996, e Villa da Agra do Relógio, 1997 e 1998); da Transgás SA (Villa de Rebordelo, 1997), da Câmara Municipal de Barcelos (Igreja da Misericórdia do Hospital do Espírito Santo, 1998), da Câmara Municipal de V.N. de Cerveira (Castro de Lovelhe, 1999), da Câmara Municipal de Monção (Baluarte da Terra Nova, 1999), da Câmara Municipal de Ponte de Lima (Largo de Camões e obras realizadas no Largo da Feira, no Passeio 25 de abril, na Rua do Rosário e na Rua Cardeal Saraiva, 2000), entre outras.

1999, Câmara Municipal de Barcelos | Como trabalhadora liberal em regime de prestação de serviços, durante seis meses implementou a execução do projeto "Barcelos: Memórias do Séc. XX", no âmbito do qual participou na conceção, organização e montagem do Cortejo Etnográfico, da representação do Auto de Floripes, da Tarde de Jogos Populares e da Exposição Temporária Barcelos Etnográfica.

1999 e 2000, Instituto Português dos Museus | Como trabalhadora liberal em regime de prestação de serviços, integrou a equipa de escavação realizada no Museu Alberto Sampaio, em Guimarães.

2000, Câmara Municipal de Penafiel | Ingressou na autarquia como Técnica Superior de Arqueologia afeta ao Museu Municipal de Penafiel, inicialmente em regime de Contrato a Termo Certo com passagem a Contrato por Tempo Indeterminado a 01 de fevereiro de 2002. Desde então assumiu a coordenação técnica do Serviço de Gestão do Património Cultural do Museu Municipal, com Direção Científica de mais de 30 intervenções arqueológicas realizadas na área do concelho, de 3 projetos plurianuais de investigação programada aprovados pelo Instituto Português de Arqueologia e Direção-Geral do Património Cultural no âmbito dos Planos Nacionais de Trabalhos Arqueológicos, a elaboração da Carta do Património que integra o Plano Diretor Municipal, e a gestão quotidiana do património histórico-arqueológico municipal através da realização do respetivo inventário e da programação de ações de prospeção, salvaguarda, conservação e divulgação do património, da elaboração de pareceres e informações técnicas relacionadas com o património histórico-arqueológico, e da análise e elaboração de pareceres em processos de licenciamento de obras particulares e municipais situadas em zonas de proteção e enquadramento ao património. Tem igualmente vindo a assumir a conceção, coordenação e implementação de diversos projetos de requalificação e de valorização patrimonial levadas a cabo pelo Município nos últimos vinte anos, integrando ainda várias equipas pluridisciplinares em diversos projetos cofinanciados relacionados com o património histórico-arqueológico do concelho e com o Museu Municipal. Como técnica afeta ao Museu Municipal, participa regularmente nas várias atividades do Serviço Educativo, conduzindo visitas guiadas para públicos especializados ao património concelhio, ao Museu Municipal e aos núcleos dependentes, participando na conceção, organização e montagem das dezenas de exposições temporárias realizadas desde 2000, tendo sido Comissária da renovada Exposição Permanente aberta ao público em 2009 nas áreas da Arqueologia e da História Local. Integra desde 2008 a Comissão Municipal do Património Cultural e Paisagístico e a Comissão Municipal de Toponímia.

2009, Penafiel Activa, EM | Como formadora credenciada, no âmbito dos cursos de Educação e Formação de Adultos de Nível 3, na Área de Formação de Turismo e Lazer, ministrou os módulos de Património Cultural e de Animação Cultural ao curso de Técnico de Informação e Animação Turística, num total de 165 horas, sendo também Coordenadora de Estágio dos formandos.

2011, Câmara Municipal de Penafiel | Chefe de Unidade do Museu Municipal de Penafiel desde janeiro de 2011, assumindo desde então a Direção desta Unidade Orgânica de 3.º Grau. No âmbito das suas funções dirigentes, representa o Município de Penafiel na Rede de Castros do Noroeste Peninsular e na Rede de Mosteiros e Paisagens Beneditinas.

1998 a 2020, Associações Profissionais e Grupos de Investigação | No âmbito da sua atividade profissional, académica e associativa integra diversos organismos e tem vindo a desenvolver várias linhas de trabalho e de investigação, apresentando-se regularmente como oradora em congressos, seminários, colóquios e encontros científicos a nível nacional e internacional, contando com mais de trinta comunicações públicas e mais de vinte artigos publicados em edições nacionais e estrangeiras nas áreas da Arqueologia, do Património e da Museologia, sendo ainda, entre 1998 a 2006, membro do GEHVID - Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; desde 2010, membro do CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória (UI&D 04059), da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, atualmente como Investigadora Integrada no grupo «Territórios e Paisagens»; desde 2013, sócia da APOM - Associação Portuguesa de Museologia, exercendo no triénio 2014/2017 o cargo de 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia-Geral, e no triénio de 2017/2020 o de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral; desde 2013, sócia do ICOM Portugal - International Council of Museums, exercendo no triénio 2020/2023 o cargo de Vogal no Conselho Fiscal; desde 2014, Correspondente Nacional em Portugal do EMF - European Museum Forum.

João Alexandre Lameiras Pinto, no cargo de chefe de divisão de Educação, Desporto e Juventude:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Educação, Desporto e Juventude, João Alexandre Lameiras Pinto, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Administração Autárquica, concluída em julho de 1996, com a classificação final de 14 valores.

Formação Profissional:

Participação em formações/colóquios/seminários/conferências/encontros/fóruns sobre as seguintes temáticas: I Encontro Local da Rede de Projetos ALFA; Seminário Nacional 2001/Programa Eco - Escolas; Ação de Formação no âmbito do Programa Internet na Escola; IV Seminário

"A publicação de informação educativa na internet"; "Ação de Divulgação e Formação Técnica do Programa Internet na Escola da RCTS"; "I Encontro de Intervenção Precoce do Baixo Tâmega"; Ação de formação sobre "Utilização didática das novas tecnologias da informação e da comunicação"; Fórum Nacional "Por uma nova Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico"; Fórum do Vale do Sousa "Família hoje. Que desafios para o futuro?"; Jornadas "Da escola que temos à escola que queremos"; Seminário "Apresentação de Projetos de Escolas e de Conteúdos Educativos"; Seminário "Desenvolvimento e Inovação no Vale do Sousa"; Seminário "Expo media XXI - Projetos, Sistemas e Aplicações Multimédia na Educação"; 1.as Jornadas de trabalho sobre "Bibliotecas Escolares"; Seminário "Educação e Autarquias"; Seminário Internacional "A Educação, o Desporto e o Desenvolvimento Regional"; Workshop "Cartas Educativas"; Fórum de Discussão sobre

"O abandono escolar no concelho de Penafiel"; Seminário "Penafiel no caminho da Qualidade"; Ação de formação sobre "O novo SIADAP"; 3.º Congresso Português de "Alimentação e Autarquias"; Conferência "Educar: um caminho que se faz caminhando..."; Seminário "Apresentação pública da NP 4510:2015 - Atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família".

Formação Complementar: Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Formação Profissional "Inovação e Competitividade nas Autarquias"; Curso de Formação Profissional "Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)"; Curso de Formação Profissional "SIADAP"; Curso de Formação Profissional "Gestão Pública na Administração Local - GEPAL".

Experiência Profissional:

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: fevereiro de 1999, como Técnico Superior de Organização e Gestão; maio de 2000, Técnico Superior de 2.ª classe de Organização e Gestão; julho de 2002, Técnico Superior de 1.ª classe de Organização e Gestão, outubro de 2007, Técnico Superior Principal de Organização e Gestão; desde janeiro de 2011, como Chefe da Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres.

Membro do Conselho Geral da Escola Secundária de Penafiel, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral da Escola Secundária Joaquim Araújo, entre os anos 2009 e 2012; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, desde o ano 2010; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Penafiel Sudeste, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Penafiel Sul, entre os anos 2009 e 2012; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Pinheiro, desde o ano 2010; Coordenador Municipal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE; Avaliador externo acreditado pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) desde novembro de 2009; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Pinheiro; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Alpendurada; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Associação Empresarial de Penafiel; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Penafiel Activa E. M.

Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde, Lucinda Susana Barbosa Dias Alves, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias: Licenciatura em Educação Social.

Formação Profissional:

Participação em cursos/formações/jornadas sobre as seguintes temáticas: Igualdade de Género; Violência doméstica - Intervenção com Vítimas Particularmente Vulneráveis; O poder das Redes Colaborativas na Transformação Social; Dependências: Comportamentos Abusivos de Drogas Lícitas e Ilícitas; Empreendedorismo Social; Bootcamp Start Innovation; Educação para Saúde para Cuidadores Informais intitulada "Cuidar. E agora?"; Educação para Saúde para Cuidadores Informais intitulada "O que é isso da Demência?"; "Uma proposta de regulamento de atribuição e gestão de habitações em regime de arrendamento apoiado; "Saúde e Bem-Estar"; "O Novo Regime do Arrendamento Apoiado - O Regime Legal Específico da Atribuição das Habitações Sociais"; "Arrendamento Social - Uma proposta de Solução Organizativa e Regulamentar para a Gestão do Parque Habitacional Municipal"; "Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)"; "O Arrendamento Social - Uma Proposta de Solução Organizativa"; "Utilização do Portal de Informação Geográfica"; "Pordata - Base de Dados de Portugal Contemporâneo"; "O Sistema de Promoção dos Direitos das Crianças e jovens"; "Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade da Intervenção e Informatização do Processo de promoção e Proteção; CPCJ - Conhecer a Aplicação (e-learning); "Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)"; "Proteção, Direitos e Bem-Estar da Criança e do Jovem"; "Desenvolvimento das Crianças dos 3 aos 5 anos - Uma Introdução"; "Perspetivar o Autismo".

Experiência Profissional:

Desde maio de 2000 - Chefe da Unidade de Ação Social e Saúde na Câmara Municipal de Penafiel; Desde outubro de 2019 - Nomeada Conselheira Local para a Igualdade (Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Penafiel); Desde 2018 - Embaixadora IRIS (Incubadora Regional de Inovação Social) do Município de Penafiel; Desde 2017 - Técnica da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso - Penafiel; Desde 2017 - Representante do Município de Penafiel, Núcleo Local de Intervenção Social; De 2016 a 2018 - Membro efetivo da Comissão de Análise Técnica do Orçamento Participativo "Penafiel Participa", Desde dezembro de 2014 - Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau - Ação Social e Saúde; Desde maio de 2014 - Conselheira a título consultivo e coadjutor do executivo municipal na instrução, Comissão de Transito Circulação e Estacionamento; Desde abril de 2014 - Responsável pelo acompanhamento do projeto, Protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - e a Associação Nacional de Municípios Portugueses; De janeiro 2013 a dezembro 2014 - Chefe da Unidade Ação Social e Saúde em regime de substituição; De 2004 e 2009 - Técnica e Secretária na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Penafiel; De 2003 e 2009 Responsável pela dinamização do Projeto "Diz não a uma seringa em segunda mão", Concelho de Penafiel; De 2001 a 2008 - Responsável pela elaboração das candidaturas de Estágios Profissionais e Programas Ocupacionais - C. M. Penafiel e IEFP; De 2001.ª 2002 -Coordenadora de monitoras do Projeto - Luta Contra a Pobreza "O Sonho"; De 2001 a 2002 - Monitora Clube de Emprego; De 2000 a 2015 - Técnica cooptada na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Penafiel; De 2000 a 2002 - Responsável do Gabinete de Atendimento da Zona Sudoeste - Cidade de Penafiel; De 2000 a 2013 - Organizadora de eventos lúdicos e recreativos, Semana da Criança, Dia dos Avós, Colónia Balnear Sénior e Cabaz de Natal; Em 2001 - Voluntária do projeto ABC, Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil; De 2000 a 2001 - Técnica de Acompanhamento de processos, Ação Social; Em 1999 - Estágio na Associação para Desenvolvimento de Lagares; De 1998 a 1999 - Estágio curricular na Câmara Municipal de Gondomar.

Alexandre José Magalhães Couto, no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística, Alexandre José Magalhães Couto, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, setembro de 2002; Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, setembro de 2009.

Formação Profissional:

Participação em formações/colóquios/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: Especialização em Civil; Projetistas de Redes de Gás; Acústica de Edifícios; Procedimento Administrativo; Licenciamento Turístico, Rural Restauração e Bebidas; As Principais Alterações Legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos; Licenciamento Industrial e Ambiental; Competências de Liderança e Trabalho em Equipa; O Regime de Exercício da Atividade Industrial Autárquica; outubro de 2009, Novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios em edifícios; Certificação Energética em Edifícios; Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento de Empreendimentos Turísticos; Acessibilidade e Mobilidade para Todos; Jornadas Técnicas - Elevadores; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: O Novo Regime Legal e as suas Implicações na Gestão Urbanística; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: Decreto-Lei 48/2011; Riscos Tradicionais vs Riscos Emergentes; Managing in an environment of change; Planeamento Regional e Urbano; Gestão Autárquica: Práticas e Desafios; Urbanismo e Avaliação; A Lei do Arrendamento e o Mercado; A ilicitude no Urbanismo e Edificação; Jornadas Técnicas - Elevadores; Curso de Gestão Pública na Administração Local; RJUE: questões práticas e soluções compatibilizadas com o CPA e a Diretiva Serviços; Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Regime de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração: dificuldades e (novas) soluções, Medidas de Modernização Administrativa e aplicação do Código do Procedimento Administrativo; Segurança em Espaços de Jogos e de Recreio - Enquadramento Legal e Critérios de Inspeção; Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Atualizado pelo Decreto-Lei 66/2019, de 21.5; A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo para Profissionais não Juristas.

Experiência Profissional:

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: janeiro de 1995 a fevereiro de 2003, Leitor cobrador de consumos, Departamento dos Serviços Técnicos e Ambiente, Divisão de Águas e Saneamento; fevereiro de 2003 a fevereiro de 2008, Técnico Civil 2.ª classe, Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Obras Particulares e Operações de Loteamento; fevereiro de 2008 a dezembro de 2008, Técnico Civil 1.ª classe, Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Obras Particulares e Operações de Loteamento; janeiro de 2009 a dezembro de 2010, Técnico Superior, Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Obras Particulares e Operações de Loteamento; Desde janeiro de 2011, Chefe da Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias, Departamento de Gestão Urbanística, Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias.

Alfredo José Teixeira, no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais e Planeamento:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais e Planeamento, Alfredo José Teixeira, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, Pós-Graduação em Engenharia Municipal.

Formação Profissional:

Participação em colóquios/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: Planos Municipais de Ordenamento, Habitação e Reabilitação Urbana, Inovação e Desenvolvimento na Construção Civil de Edifícios, Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos, Regime de Licenciamento de Obras Particulares, Tecnologias de informação na Construção, Domínio Público Local, Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais, Projetos de Gás Natural e Alta Direção em Administração Local, a Ocupação Dispersa, A Reforma da Politica de Solos Ordenamento do Território e Urbanismo, entre outros.

Formação Complementar - Curso de "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)".

Participação cursos/ações de formação subordinados aos seguintes temas: Projetista de Redes de Gás, Regulamentação de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais, Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios, Novos Conceitos da Análise e Dimensionamento de Estruturas de Betão, Regulamentação de Segurança Contra Incêndios, Regulamento geral de Ruído, Planeamento e Gestão Municipal, Autocad 13, Regime de Empreitadas e Fornecimentos, Execução e Planos de Segurança na Construção, Comportamento Hidrotérmico da Envolvente dos Edifícios, O Problema das Pontes Térmicas - análise de soluções, Licenciamento Industrial e Instalações para outros fins, Sistema de Gestão da Qualidade, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Gestão Urbanística e Planeamento do Território, Regime do Património Cultural Imóvel, Intervenção no Património Construído e Classificado, RJUE: Questões Práticas e Soluções Compatibilizadas com o CPA e a Diretiva Serviços, entre outros.

Experiência Profissional:

Atividade de docência - Professor do Ensino Preparatório de outubro de 1989 a março de 1992.

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Engenheiro Técnico Civil: de março de 1992 a novembro de 1999; Técnico Superior Engenheiro Civil: de dezembro de 1999 ao presente; Chefe de Divisão (Obras Municipais): de janeiro de 1997 a julho de 2002; Diretor de Departamento (Gestão Urbanística): de agosto de 2002 a 31 de dezembro de 2012; Chefe de Divisão (Gestão Urbanística) em regime de substituição: de 1 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2014; Chefe de Divisão (Gestão Urbanística): de 1 de novembro de 2014 a 9 de fevereiro de 2020; Chefe de Divisão (Obras Municipais) em regime de substituição: de 10 de fevereiro de 2020 ao presente.

Hugo Romão Teles Gonçalves Pacheco, no cargo de chefe da Unidade de Gestão Financeira:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Gestão Financeira, Hugo Romão Teles Gonçalves Pacheco, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

09/2019 - Até ao presente: Frequência do Mestrado de Comunicação, Arte e Cultura na Universidade do Minho, Braga; 09/2010 a 07/2011- Frequência do Mestrado de Mediação Cultural e Literária na Universidade do Minho, Braga; 07/2002- Licenciatura em Administração Regional e Autárquica na Universidade Independente, Lisboa; 08/1996- Curso Técnico de Administração Autárquica no Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra (Portugal).

Formação Profissional:

Participação em formações/colóquios/seminários sobre as seguintes temáticas: "SNC-AP", Medidata.NET Sistemas de Informação para Autarquias; "Referencial Contabilístico e Reporte de Informação à DGAL"; "SNC-AP", Medidata.NET Sistemas de Informação para Autarquias, "Preparação dos Documentos Previsionais no âmbito do SNC-AP"; "A Norma de Controlo Interno no quadro do SNC-AP"; "O Diagnóstico Organizacional e a Implementação da Norma de Controlo Interno"; "SNC-AP: O novo desafio contabilístico a ultrapassar pelas Autarquias Locais".

Experiência Profissional:

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: 03/12/2002-Presente: como Técnico Superior; 26/08/1997-02/12/2002: como Assistente Administrativo.

Carlos Manuel Ferreira Cunha Carvalho, no cargo de chefe da Unidade de Contratação Pública, Fundos Comunitários e Atração de Investimentos:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Contratação Pública, Fundos Comunitários e Atração de Investimentos, Carlos Manuel Ferreira Cunha Carvalho, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Bacharelato em Administração Autárquica; Licenciatura em Administração Pública; Pós-Graduação em Gestão de Centros Urbanos; Especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas.

Formação Profissional:

Participação em formações/colóquios/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: Acesso à Internet e utilização de serviços; Inovação e Competitividade nas Autarquias; Informática Avançada; Código dos Contratos Públicos; Formação Profissional Formação de Técnicos de Desenvolvimento Local e Regional Conceção, Elaboração e Acompanhamento de Candidaturas; Gestão Autárquica: Práticas e Desafios; Gestão Autárquica - Contabilidade de Custos; Código da Contratação Pública; Análise e Avaliação de Propostas; Liderança e Gestão de Equipas; Como Elaborar Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários - Portugal 2020; Controlo Interno e Externo na Administração Local - Principais Impactos da legislação recente; O Diagnóstico Organizacional e a Implementação da Norma de Controlo Interno; As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos.

Formação Complementar: First Certificate in English; Formação Pedagógica de Formadores; Especialização em Contratos Públicos de Empreitadas Obras Públicas; Curso Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais.

Experiência Profissional:

De 1994 a 1997, Assistente Administrativo, Carvalho & Ferreira Ribeiro, Lda. - Escritório de Advocacia.

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: De 1998 a 2002, Técnico na Divisão de Obras Particulares e seguidamente na Divisão de Águas e Saneamento; De 2003 a 2008, Técnico de Contabilidade e Administração no Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente; De 2008 a 2011, Técnico Superior de Contabilidade no Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente; De 2011 a 2013, Técnico Superior no Departamento Financeiro; De 2013 a 2020, Técnico Superior no Departamento de Gestão Organizacional.

Adão Manuel Sousa Vieira, no cargo de chefe da Unidade de Património e Expropriações:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Património e Expropriações, Adão Manuel Sousa Vieira, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Formação Profissional:

Participação em formações e seminários sobre as seguintes temáticas: "As Contra-Ordenações"; "Estatuto e Procedimento Disciplinar"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Curso de Promotores de Formação"; "Informática para Utilizadores"; "Expropriações por Utilidade Pública"; "Aquisição de Bens e Serviços"; "Reforma Tributação do Património"; "Alta Direção em Administração Local"; "O Registo Predial nas Autarquias Locais".

Experiência Profissional:

Ano letivo de 81/82 - Professor do Ensino Preparatório; de novembro de 1988 a agosto de 1989 - Professor no Externato de Vila Meã; De 1988 a 1992 - Exercício de Advocacia; De 1989/90 - Coordenador e Monitor do Curso do Fundo Social Europeu; De 1990/91 - Monitor do Curso do Centro de Emprego e Formação do Trabalho e Organização das Empresas.

Atividade Profissional Na Câmara Municipal De Penafiel: De novembro de 1992 a março de 1994 - Técnico Superior Jurista (Estagiário); De março de 1994 a dezembro de 199 - Técnico Superior 2.ª Classe - Jurista; De dezembro de 1994 a junho de 1995 - Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição); De junho de 1995 a setembro de 1996 - Diretor Departamento Administrativo e Financeiro; Em setembro de 1996 - Técnico Superior 1.ª Classe - Jurista; De maio de 1997 a agosto de 1997 - Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização; De outubro de 1999 a março de 2001 - Diretor Departamento Administrativo e Financeiro (em regime de substituição); De outubro de 1999 a março de 2001 - Diretor Departamento Administrativo, Jurídico e dos Recursos Humanos; De junho de 2002 a março de 2020 - Funções de Notário Privativo, Funções de Oficial Público e Funções de Juiz de Execuções Fiscais; De outubro de 2002 a julho de 2004 - Técnico Superior Principal - Jurista; De julho de 2002 a dezembro de 2008 - Chefe de Divisão do Património e Aprovisionamento (em regime de substituição); De janeiro de 2009 a outubro de 2012 - Técnico Superior; De outubro de 2012 a dezembro de 2012 - Chefe da Divisão das Expropriações, Notariado e Património; De janeiro de 2013 a fevereiro de 2020 - Técnico Superior no Gabinete de Notariado e Expropriações; De março de 2020 - Chefe da Unidade de Notariado e Expropriações (em regime de substituição).

Anabela Marques Tavares, no cargo de chefe da Unidade Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Anabela Marques Tavares, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Pós-Graduação em Direito à Proteção de Dados Pessoais, pela Universidade Católica Portuguesa-Faculdade de Direito-Escola do Porto, concluída em 02-05-2020; Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente-Lisboa, concluída em 31-07-2000; Bacharelato em Administração Pública Regional e Local, pelo IPSGAYA - Instituto Superior Politécnico de Gaia, concluído em 22-09-1999.

Formação Profissional:

Participação em formações/colóquios/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: contraordenações; regime geral das contraordenações; código do procedimento administrativo; curso de formação de formadores; acesso à internet e utilização de serviços; regime disciplinar; processador de texto - microsoft word 2000 avançado; higiene e segurança no trabalho; ergonomia no posto de trabalho; legislação laboral i; legislação laboral li; sistemas de gestão de qualidade ISO 9001:2000 i serviços públicos (administração local); código do procedimento administrativo; curso de especialização em contratação pública nas autarquias locais; regulamento geral de proteção de dados (RGPD).

Formação Complementar: 13.º Curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica; First Certificate in English, da Universidade de Cambridge, obtido no Cambridge School de Coimbra.

Experiência Profissional:

Maio de 2018 foi nomeada DPO (Data Protection Officer) do Município de Penafiel; Desde julho de 2013, exerceu funções no Departamento de Gestão Organizacional - Gabinete Administrativo e de Apoio aos Órgãos Autárquicos, como responsável pela preparação do expediente para reunião de Câmara; janeiro de 2009 toma posse como Técnica Superior de 1.ª Classe;

Janeiro de 2002, na sequência de reclassificação profissional, toma posse como Técnica Superior de 2.ª Classe; julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito dos Inquérito de Qualidade - CENSOS 2001; Durante os meses de março, abril e maio de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito dos CENSOS 2001; fevereiro de 1997 toma posse como Terceiro Oficial Administrativo, e em 1 de junho de 2000 como Assistente Administrativo Principal, exercendo funções na Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização; De julho de 1996 a fevereiro de 1997, contratada a termo certo como Terceiro Oficial Administrativo, exercendo funções de apoio ao Departamento Administrativo e Financeiro; De março a junho de 1996, no âmbito do 13.º Curso de Administração Autárquica, realiza estágio na Câmara Municipal de Penafiel; fevereiro de 1994, ao abrigo do programa ocupacional de desempregados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, numa quinta pertencente ao IEFP - Quinta do Carmo em Coimbra - onde eram ministrados cursos na área agrícola, exerce funções de apoio administrativo (tratamento de expediente e tratamento informático de assiduidade e bolsas de formação dos formandos); janeiro de 1992 a janeiro de 1994 assina, com a Portugal Telecom exercendo funções da categoria de TET (Técnica de Exploração de Telecomunicações), nomeadamente no apoio administrativo e atualização de bases de dados de tráfego e projetos de instalação de telecomunicações; janeiro de 1991, após inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional, é selecionado para fazer parte do programa IJOVIP (Inserção de Jovens da Vida Profissional), que iria decorrer até janeiro de 1992, na Portugal Telecom (Coimbra), onde iria exercer funções de apoio administrativo e informático.

Joaquim Vicente Ferreira Sousa, no cargo de chefe da Unidade de Gestão de Desporto:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Gestão de Desporto, Joaquim Vicente Ferreira Sousa, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Mestrado em Gestão Autárquica, pelo ISEC em 24 de junho de 2013; Licenciatura em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense, em 13 de dezembro de 1995; Pós-Graduado em Gestão do Desporto Municipal, pelo ISMAI, em 16 de dezembro de 2005; Pós Graduado em Gestão Autárquica Avançada, pelo ISEC, em 12 de janeiro de 2010; Pós-Graduado em Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, pelo ISLA, em 12 de setembro de 2007.

Formação Profissional:

Participação em Workshops/seminários/congressos/jornadas sobre as seguintes temáticas: Responsabilidades Legais Municipais na área do Desporto e da Atividade Física; Municípios Amigos do Desporto; II Jornadas Desportivas; Elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais; Congresso Nacional de Gestão do Desporto, O Desporto nas Cidades do Futuro; Jornadas do Desporto - Mondo, Running Innovation; III Jornadas Desportivas; Workshop de Divulgação dos Resultados obtidos nas Piscinas Cobertas da Região Norte.

Formação Complementar - Especialização em Gestão de Centros Urbanos, pela URBE, em 12 de janeiro de 2004; Especialização em Gestão e Administração, pelo ISEC, em 24 de junho de 2013; Especialização em Gestão Pública (GEPAL), pela Fundação CEFA, em 30 de outubro de 2014; Especialização em Gestão do Desporto, pelo ISCE Douro em 3 de novembro de 2018.

Experiência Profissional:

Responsável pela organização e funcionamento das piscinas municipais de Penafiel e de Paço de Sousa (até 2001); Responsável pelo desenvolvimento, organização e coordenação dos serviços desportivos no âmbito da intervenção desportiva municipal (2001 a 2019); Delegado Municipal do Grupo de Desporto do Eixo Atlântico Peninsular (2007-2016); Responsável pelo desenvolvimento e coordenação do projeto inicial da gestão do desporto intermunicipal pela CIM do Tâmega e Sousa (2013-2016); Membro da Comissão Técnica do Desporto da CIM do Tâmega e Sousa (2014-2019); Professor de Gestão do Desporto no ISCE Felgueiras, no ISCE Odivelas e ISCE Douro (2011-2019); Formador em diversas áreas da gestão do desporto (diversas entidades).

Sara Andreia Almeida Lopes, no cargo de chefe da Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamento:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamento, Sara Andreia Almeida Lopes, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, concluída a 30 de julho de 2001; Mestrado Integrado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, concluído a 18 de fevereiro de 2013.

Formação Profissional:

Participação em cursos/formações/colóquios/seminários/conferências/sobre as seguintes temáticas: Inglês - Nível 2; "Construção e Qualidade"; "Novos Materiais de Construção"; "Projetista de Redes de Gás"; "Promover Um Desenvolvimento Sustentável"; "Gestão e Controlo da Qualidade"; "Ética e Deontologia Profissional"; "Controle e Otimização da Utilização de Agregados Para Betão"; "Novas Aplicações das Lajes Alveolares na Construção"; "Noções de Ambiente I"; "Formação Pedagógica Inicial de Formadores"; "Sessão de Informação Sobre Licenciamento Industrial nas Autarquias Locais", "Certificação para a qualidade na administração pública" "Procedimento Administrativo"; "Higiene e Segurança no Trabalho nível IV e V"; "Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos"; "Penafiel no Caminho da Qualidade"; "A intervenção dos Engenheiros na Determinação do nível de Conservação de Imóveis"; "Simplex, Segurança Alimentar, Licenciamento Comercial e a Legislação Comunitária: Novos Instrumentos para uma melhor Gestão Autárquica"; "Aplicação do RCCTE 2006"; "Portugal SB'07 Sustainable Construction, Materials and Practices. Challeng of the industry for the nem Millennium"; "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação"; "Arquitetura Sustentável - Perspetivas e Praticas de Intervenção"; "Licenciamento Industrial e Ambiental"; "Aplicação Informática SIGMA"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "O Regime de Exercício da Atividade Industrial Autárquica"; "Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios"; "Novo Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios"; "O Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro que estabelece as disposições regulamentares da segurança contra incêndios em edifícios"; "Curso de Avaliação da Sustentabilidade das Construções - Edifícios de Habitação"; "Registo de Estabelecimentos de Produção de Fumeiro tradicional"; "Acessibilidade e mobilidade para todos"; "Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais - Matosinhos"; "Licenciamento zero com tolerância máxima Decreto-Lei 48/2011 de 1 de abril"; "Sustentabilidade na Reabilitação Urbana: o novo paradigma do mercado da Construção"; "Riscos Tradicionais vs Riscos Emergentes" dedicado à Segurança e Saúde no Trabalho"; "Reabilitação Energética de Edifícios"; "Portugal SB 13 - Contribuition of Sustainable Building to meet EU 20-20-20 Targets"; "Regime Jurídico da Urbanização"; "Contra Ordenações"; "A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: uma reforma esperada - Decreto-Lei 136/2014 de 09/09"; "reVer - Contributos da arquitetura vernácula portuguesa para a Sustentabilidade do Ambiente Construído"; "III Ciclo de Conferências de Segurança e Proteção Civil - Segurança Contra Incêndios em Edifícios"; "Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas no âmbito do RJUE - Decreto-Lei 136/2014 de 09/09"; "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Atualizado pelo Decreto-Lei 66/2019 de 21.05"; "A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo para Profissionais Não Juristas".

Participação como oradora em ações de formação profissional ou encontros científicos: Oradora no Congresso Nacional "Construção 2001 - Congresso Nacional da Construção", com a comunicação intitulada "Algumas Causas de Patologias em Fachadas - Caso de Estudo", 17 a 19 de novembro, IST, Lisboa, 2001; Oradora no seminário "Gestão para a qualidade nos serviços públicos - as cartas de qualidade", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, que decorreu em Arcos de Valdevez no dia 30 de junho de 2005.

Experiência Profissional:

De outubro de 1999 a setembro de 2001 exerceu funções de Medidor e Orçamentista na empresa de construção civil "Manuel Teixeira, Lda."; De setembro de 2001 a julho de 2002 exerceu funções de Engenheiro Civil na empresa "PAVINORTE"; De setembro de 2001 a julho 2002, exerceu funções de Engenheiro Civil na empresa "Curado - Projetos de Engenharia e Consultoria" na execução de projetos de Estabilidade, Acústica, Térmica e Redes de Abastecimento e Drenagem de Águas; De julho de 2002 a maio de 2003, exerceu funções no Departamento de Obras Serviços Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Penafiel; De maio de 2003 a fevereiro de 2011, exerceu funções na Divisão de Gestão Urbanística - Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamentos da Câmara Municipal de Penafiel; De janeiro de 2004 a junho de 2004, exerceu funções de avaliação imobiliária para a empresa Benege - Serviços de Engenharia e Avaliações, Lda.;

De outubro de 2006 a agosto de 2012, foi membro da Comissão Arbitral Municipal (CAM) dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Porto; De fevereiro de 2011 a maio de 2018, exerceu funções no Departamento de Gestão Urbanística - Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias; Desde maio de 2018, exerce funções na Divisão de Gestão Urbanística - Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamentos da Câmara Municipal de Penafiel.

Sara Monteiro Mendes, no cargo de chefe da Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias, Sara Monteiro Mendes, escolhida no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura - novembro de 2005.

Formação Profissional:

Participação em formações/cursos/colóquios/seminários/conferências/encontros sobre as seguintes temáticas: "Regime Jurídico de Edificação e Urbanização - Atualizado pelo Decreto-Lei 66/2019"; "Medidas de reposição da legalidade urbanística"; "RJUE - Curso Prático (Alterações ao Decreto-Lei 136/2014)"; "Sessão de abertura. O Porto e um novo ciclo na reabilitação urbana"; "Licenciamento de obras de reabilitação: Um desafio complexo"; "Atrair investimento ao Porto, o desafio está lançado!"; "SECIL Convida"; "Reabilitação Urbana. Uma abordagem multidisciplinar à luz da nova Legislação"; "Comércio & Serviços - O tradicional e o novo...como conciliar"

"À conversa sobre soluções para a renovação"; "Evento anual JESSICA Holding Fund Portugal - O crescimento começa nas cidades"; "Políticas públicas e dinâmicas de reabilitação"; "A reconfiguração da indústria face a um novo paradigma da construção civil: a Reabilitação"; "Novos horizontes na reabilitação urbana no Porto"; "Dinâmicas de futuro na Reabilitação Urbana"; "A problemática das estruturas correntes em betão armado: abordagens, soluções e o risco sísmico"; "O Parque Habitacional e a sua Reabilitação: Retrato e Prospetiva"; "Revitalização Empresarial"; "O impacto social da Reabilitação Urbana"; "Soluções Técnicas para a Reabilitação"; "Reabilitação Urbana e Espaço Público"; "Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas", no âmbito do projeto Mi Ciudad AC2, Programa de Cooperação Territorial Interreg IV B SUDOE"; "Áreas Urbanas 2014-2020, Reabilitação Urbana"; "Curso Prático sobre RJUE Decreto-Lei 555/99 (alterações ao Decreto-Lei 26/2010)"; "Gestão de Obra"; "Ordenamento do Território e Urbanismo - Enquadramento Legal"; "Desenho Universal e Acessibilidades"; "Edificação - Enquadramento Legal"; "Coordenação de Projetos e Especialidades"; "Estatuto, Ética e Deontologia"; "Código Civil e Direitos de Autor"; Archicad - versão 7.0; "1.º Encontro Nacional sobre Patologia e Reabilitação de Edifícios - PATORREB 2003";

"A Intervenção no Património. Práticas de Conservação e Reabilitação".

Formação Complementar: Certificate of Proficiency in English - junho 1998.

Experiência Profissional:

Setembro 2018, como Técnica Superior - Arquiteta na Câmara Municipal de Penafiel (Penafiel) - Divisão de Gestão Urbanística - Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias; fevereiro 2009 a fevereiro 2016, Como Técnica Superior - Arquiteta na Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EM; janeiro 2014 a janeiro 2015, como Arquiteta - Sócia Gerente na Priority Dimension, Lda.;

fevereiro 2007 a fevereiro 2009, como Arquiteta na Concept, Arquitetura e Engenharia; março a dezembro de 2006, como Arquiteta estagiária na Reordenar Arquitetura, Lda.; janeiro 2002 a janeiro 2007, como Técnica de desenho assistido por computador na Joaquim José A. B.Mendes, Eng.º Civil; setembro de 1998 a julho de 2000, como Docente da disciplina de Inglês Profissional na Clifton College.

Ricardo Fernando Silva Coelho, no cargo de chefe da Unidade de Planeamento e Mobilidade:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Planeamento e Mobilidade, Ricardo Fernando Silva Coelho, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura - data de conclusão 25/07/2006.

Formação Profissional:

Participação em formações/workshops/colóquios/seminários/conferências/congressos sobre as seguintes temáticas: "O novo regime jurídico da cartografia e implicações na produção de cartografia topográfica"; "Iniciação aos SIG com QGIS"; "Informação Geográfica em Portugal: da Produção à Partilha"; "Projetar com Archicad"; "Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal"; "Paisagem e Ordenamento de Território: Estratégias e Instrumentos de Gestão"; "A monitorização dos IGT e o Planeamento Participativo na Elaboração dos Planos"; "Territórios e Alterações Climáticas"; "Classificação e Qualificação do Solo no âmbito do Novo RJIGT"; "O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: Decreto-Lei 80/2015, 14/5"; "Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e a Execução dos Planos"; "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "A Nova Lei de Bases do Ordenamento do Território: um "31" para as Autarquias Locais ou uma Reforma esperada?"; "Código de Procedimento Administrativo"; "A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo"; "Ocupação Dispersa"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "O Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial"; "Código de Procedimento Administrativo"; "Gestão Autárquica: Práticas e Desafios"; "Utilização do Portal de Informação Geográfica"; "Gestão de Recursos Humanos"; "Regeneração Urbana - Uma Oportunidade de Desenvolvimento Integrado"; "Mármores e Granitos Sousa, Lda."; "Acessibilidade e Mobilidade para Todos"; "Rota do Românico: Património para Todos"; "Acessibilidade e Mobilidade para Todos - Departamentos Municipais - C - Ação n.º 1"; "Pavimentos Contínuos - Novas Abordagens em Termos de Design"; "Geberit Pluvia - Sistema de Drenagem de Águas Pluviais"; "Sistemas Construtivos - Fachada Ventilada em Fenólico"; "Tendências Arquitectónicas de Fachadas - Fachadas Translúcidas Lexan Thermoclick"; "A Diferença é Gaggenau - Inovação em Soluções para a Cozinha"; "Home Automation"; "Painel Sustentável para a Construção"; "Painel Sustentável para a Construção"; "A Eficiência Energética e a Importância de um Sistema de Alumínio na Construção"; "Sistemas de Alvenarias Leca: Estética e Cumprimento da Nova Regulamentação"; "Viroc uma Solução para a Construção: Aplicações e Aspectos Técnicos"; "Isolamento Térmico com XPS Fibran Eco: Tendências Construtivas para Conforto Sustentável"; "Umicore"; "Solution Portugal"; "Revit Architecture 2008 - Nível I"; "A Caminho do País das Maravilhas: Jovens Arquitetos em Portugal/Road to Wonderland: Young Architects in Portugal"; "Jornadas de Arquitetura e Design"; "Estatuto e Deontologia"; "Código Civil e Direitos de Autor"; "Ordenamento do Território e Urbanismo"; "Edificação - Enquadramento Legal"; "Desenho Universal e Acessibilidades"; "Desempenho Energético dos Edifícios"; "Proposta de honorários"; "Segurança em Obra"; "Do projeto ao Objeto"; "Iniciação ao Autocad".

Experiência Profissional:

Maio 2008 até ao Presente, Arquiteto na Câmara Municipal de Penafiel; maio 2008 até ao Presente, Arquiteto no Privado (acumulação de funções); abril de 2007 a abril de 2008, Arquiteto - Estágio Profissional na Ideias com Forma Lda.; outubro de 2006 a julho de 2007, Arquiteto - Estágio de Admissão à Ordem dos Arquitetos na Ideias com Forma Lda.

Carlos Manuel Rocha Barros, no cargo de chefe da Unidade de Apoio Jurídico:

«No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de outubro de 2021, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe da Unidade de Apoio Jurídico, Carlos Manuel Rocha Barros, escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo referido, considerando:

A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, quer em matéria de liderança e gestão de pessoas quer em matéria de gestão e execução de projetos, às quais alia o vasto conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e

A sua grande capacidade para estabelecer objetivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.»

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Pós-Graduação em Turismo, Ordenamento e Gestão do Território - Universidade Fernando Pessoa - Porto - 2005/2006; Pós-Graduação em Direito Público: "O Novo Contencioso Administrativo" - Faculdade de Direito da Universidade Católica - Porto - 2003/2004; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em setembro de 1993.

Formação profissional:

Participação em formações/cursos/encontros/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"; "RJUE: Questões práticas e soluções compatibilizadas com o CPA e a Diretiva de Serviços"; "Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas no âmbito do RJUE" (Decreto-Lei 136/2014, de 09/09); "O Novo CPA - Curso Breve de Atualização", "A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Uma reforma esperada - Decreto-Lei 136/2014, de 9/9"; "O Novo Código do Procedimento Administrativo"; "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04 de setembro"; "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04 de setembro"; "Domínio Público Local"; SIADAP; Alta Direção em Administração Local; Direito Administrativo; "Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos"; "Inovação e Competitividade nas Autarquias"; "Desenvolvimento e Inovação no Vale do Sousa"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação";

"O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro"; "O Novo Regime Jurídico das Expropriações"; "Loteamentos e Obras Particulares - Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro"; "O Novo Regime de Empreitadas e Obras Públicas" "Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas"; "Regime Geral das Contra-Ordenações" "Estatuto e Procedimento Disciplinar"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Regime Geral das Contra-Ordenações"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Contratação Pública".

Formação Complementar: Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais (POPH Norte-Nível 5/6) - Fundação CEFA; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA; Curso de Formação de Formadores - GEST H.

Experiência Profissional:

Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: Técnico Superior Jurista, desde janeiro de 2013 até ao presente; Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, de dezembro de 2010 a dezembro de 2012; Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização, de outubro de 1999 a dezembro de 2010; Técnico Superior Jurista, de agosto de 1995 a outubro de 1999.

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com intervenção, nessa qualidade, em diversos cursos sobre matérias de Direito Administrativo, desde 1999 até à atualidade.

Advogado, desde novembro de 1995 (entretanto, inscrição suspensa, a seu pedido, na Ordem dos Advogados); Advogado Estagiário, de janeiro de 1994 a julho de 1995.

As presentes nomeações produzem efeitos a 14 de dezembro de 2021.

17 de dezembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

314856805

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

  Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

• 2008-11-12 - Decreto-Lei 220/2008 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-04-01 - Decreto-Lei 48/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor».

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

• 2019-05-21 - Decreto-Lei 66/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva