Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais de Paula Maria Lúcio Mendes

Aviso 1025/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais de Paula Maria Lúcio Mendes.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 23 de dezembro de 2021, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais, Paula Maria Lúcio Mendes, pelo período de três anos, a partir de 01 de março de 2022, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome - Paula Maria Lúcio Mendes

Habilitações académicas:

Doutoramento em Ciências do Mar, da Terra e do Ambiente no ramo de Ciências e Tecnologias do Ambiente, especialidade em Gestão de Resíduos, pela Universidade do Algarve;

Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade do Algarve;

Pós-graduação em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade do Algarve;

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2017 até à presente data, chefe de Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais (DSRN);

De fevereiro de 2016 a dezembro de 2017, coordenadora funcional do Gabinete de Inteligência Urbana e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (GIUUSRN);

De fevereiro de 2007 a dezembro de 2013, chefe de Divisão de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS);

De maio de 2000 a março de 2006, diretora do Projeto ITAR (Interceção e Tratamento de Águas Residuais);

Em outubro de 1998, ingressa na carreira de técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, área de engenharia do ambiente;

De maio de 1997 a maio de 1998, ingressa na carreira de engenheiro, engenheiro do ambiente;

De novembro de 1995 a maio de 1997, técnica superior de 2.ª classe em regime de contrato a termo certo, na Divisão de Planeamento Urbanístico e Ordenamento;

De abril de 1995 a janeiro de 1996, estágio formal para ingresso na Ordem dos Engenheiros, intitulado "Plano Municipal de Saneamento Básico do concelho de Loulé", na Câmara Municipal de Loulé.

Formação complementar:

Curso de Gestão Pública na Administração Local, ao abrigo do artigo 7.º, do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, promovida pela Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), concluída no ano de 2008;

XI Curso de Formação Profissional para Estagiários das Carreiras Técnica Superior e Técnica Centro de Estudos e Formação Autárquica de Coimbra, concluído no ano de 1997.

Publicações e comunicações nacionais e internacionais:

Ribau Teixeira, M., Mendes, P., Murta, E., Nunes, L. M., (2016) Performance indicators matrix as a methodology for energy management in municipal water services. Journal of Cleaner Production;

Mendes, P., Nunes, L. M., Ribau Teixeira, M. (2014) Quantitative performance targets by using balanced scorecard system: Application to waste management and public administration. Revista - Waste Management & Research 1-10;

Mendes, P., Santos, A. C., Nunes, L. M., Ribau Teixeira, M. (2013) Evaluating municipal solid waste management performance in regions with strong seasonal variability. Revista - Ecological Indicators (IF=2,969);

Mendes, P., Santos, A.C., Perna, F., Ribau Teixeira, M. Balanced Scorecard as an integrated model applied to Portuguese public services in the waste sector (2011). Revista - Journal of

Cleaner Production (IF=2,425), Volume 24, March 2012, Pages 20-29;

Mendes, P., Almeida, S., Santos, A.C., Murta, E., Silva, L. Bernardo, P. (2009). BSC como Modelo de Gestão Integrada com a Qualidade, Ambiente e Higiene e Segurança no Setor dos Resíduos. Seminário Mar e Ambiente, Universidade do Algarve, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faro.

Formação profissional:

Participação nas III Jornadas da Sustentabilidade e Ação Climática do Município de Loulé;

Participação nas I Jornadas Municipais de Sustentabilidade e Ação Climática do Município de Loulé;

Participação na VI Reunião do Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé;

Participação no Congresso e Exposição Mundial de Cidades Inteligentes, Barcelona;

Participação no Encontro Nacional "O Desafio do Clima" (2017). Câmara Municipal de Loulé. Escola Secundária de Loulé;

Participação na Conferência Internacional"Zoom Smart Cities". Universidade Nova de Lisboa;

Participação no Congresso "Green Business Week". FIL. Lisboa.

30 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

314877241

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.