Nomeação de João Manuel Santana Simas no cargo dirigente de chefe da Divisão de Comunicação

Aviso 898/2022

Sumário: Nomeação de João Manuel Santana Simas no cargo dirigente de chefe da Divisão de Comunicação.

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021 e na Bolsa de Emprego Público, de 27 de janeiro de 2021, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo dirigente.

Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei por meu despacho, datado de 12 de agosto de 2021, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o seguinte dirigente:

Cargo de Chefe da Divisão de Comunicação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

1 - Dados Pessoais

Nome: João Manuel Santana Simas

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 10/11/1982

2 - Formação Académica

Licenciatura em Comunicação Social e Cultural, pela Universidade Católica Portuguesa (2006); Curso de Mestrado em Ciências da Informação e da Documentação, pela Universidade de Évora (2009); Curso de Mestrado em Ciências da Documentação e da Informação, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2018)

3 - Experiência Profissional

Esteve em regime de prestação de serviços para a Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas, como responsável pela área de Comunicação e corresponsável pelo processo de reestruturação da Hemeroteca da Biblioteca Pública de Évora entre 19/05/2008 e 31/10/2008.

Esteve na situação de contratado a termo certo, como técnico superior responsável pela área de Comunicação, na Divisão de Ação Cultural da Câmara Municipal de Évora a desempenhar funções na Biblioteca Pública de Évora entre 03/11/2008 e 02/11/2011.

Esteve em regime de prestação de serviços, como responsável da área de Comunicação entre março e dezembro de 2012, para o Centro de Estudos da Avifauna Ibérica.

Esteve em regime de prestação de serviços para a Universidade de Évora, desempenhando funções no Gabinete de Comunicação como assessor de comunicação entre junho de 2013 e dezembro de 2015

Ingressou no quadro de pessoal da Universidade de Évora em 04/01/2016, a desempenhar funções como técnico superior no Gabinete de Comunicação.

Foi nomeado Chefe da Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de Évora, em regime de substituição, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 08/10/2019.

Em 12/08/2021 foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Comunicação em comissão de serviço.

27 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.