Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo

Aviso 781/2022

Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 30 de agosto de 2021, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, Marília Costa Lúcio, pelo período de três anos, a partir de 01 de dezembro de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Marília Costa Lúcio

Habilitações Literárias

2011 Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente - Perfil Gestão de Sistemas Ambientais

2004/2005 Pós-Graduação em Proteção Civil e Segurança nas Empresas, no Instituto Universitário Dom Afonso III, em Loulé

2002 Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa

1996 Licenciatura em Engenharia do Ambiente (ramo Ambiente), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa

Atividade Profissional

Dezembro 2018 até ao presente - Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo

Dezembro 2017 - novembro de 2018 - Chefe de Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, em regime de substituição

Dezembro 2013 a dezembro 2017 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Sustentabilidade do Município, Economia Local, Turismo e Emprego

Dezembro 2010 a dezembro 2013 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Sustentabilidade do Município, que integra o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e ao Empreendedorismo

2006 a 2010 - Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé

Abril de 2001 a 2005 - Técnica Superior da Câmara Municipal de Loulé

Formação

Ala+T Programa Nacional Qualificação Local Autárquica para o Turismo, promovido pelo IEDT, que decorreu de 21/09/2018 - 31/01/2019

Regime de Responsabilidades dos Dirigentes na Administração Pública, organizado pela Câmara Municipal de Loulé, que decorreu entre 28/11/2019 - 29/11/2019

Instrumentos Financeiros e Mecanismos de Apoio ao Investimento - 22 junho de 2016 Organização: AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

Excel - Intermédio - 19 a 21 de novembro de 2014 -. Organização: Câmara Municipal de Loulé

Sistema da Indústria Responsável - 12 de novembro de 2014 -. Organização: Direção Regional de Economia do Algarve e Comunidade Intermunicipal do Algarve. Duração: 7 horas.

Workshop de Capacitação de Agentes para o Empreendedorismo - 18 junho 2013 - Organização: IAPMEI. Duração 14 horas

Coaching com PNL para um Desempenho de Excelência - 12 a 16 de dezembro de 2011 -. Organização: AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve. Duração: 35 horas.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - dezembro de 2009 a dezembro de 2010 - Duração: 208 horas

O Novo Regime da Contratação Pública - 30 de junho a 3 de julho de 2008 - Organização: Instituto Nacional de Administração, IP

Liderança para Executivos - 07 de dezembro de 2006 a 14 de janeiro de 2007 - Organização: Associação Nacional de Jovens Empresários

5.ª Conferência Europea de Ciudades y Pueblos por la Sostenibilidad - 20 a 24 de março de 2007 - Sevilla (España). Ayuntamento de Sevilha, ICLEI - Local Governments for Sustainability

Formação Pedagógica de Formadores - 14 de março e 19 de maio de 2000 - Organização Núcleo Empresarial da Região do Algarve.

16 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

314859332

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.