Promoção ao posto de Capitão de vários militares

Despacho 410/2022

Sumário: Promoção ao posto de Capitão de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de CAP, por antiguidade, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

TEN PILAV 137720-F, Pedro Fernandes Perestrelo - BA6

TEN PILAV 137728-A, André Filipe Alves Pereira - BA5

TEN PILAV 137723-L, João Miguel Ataíde Ribeiro - BA6

TEN PILAV 137722-B, Pedro Alpoim Filipe Ferreira Pimenta - BA11

TEN PILAV 137724-J, David Miguel Dorotea Muleta - BA6

TEN PILAV 137749-D, Pedro Luís da Silva Leal - BA5

TEN PILAV 137727-C, Nelson Filipe Chilro Ribeiro - BA11

TEN PILAV 137729-K, Emanuel Gaspar Ferreira - BA11

TEN PILAV 137726-E, André Filipe Eugénio Maia - BA11

TEN PILAV 137725-G, Diogo Francisco Fernandes Preto - BA6

TEN PILAV 137733-H, Jorge Miguel Maduro Tavares - BA6

TEN PILAV 137732-K, Francisco José Freitas Castelão - BA6

TEN PILAV 137730-C, Nuno Gonçalo Verdelho Andrade - BA6

TEN PILAV 137734-F, Maria Frederica do Rego Benevides Data Franco - BA6

2 - Os oficiais ocupam a vaga em aberto na respetiva Especialidade, reportada a 1 de outubro de 2021. Contam antiguidade desde essa data, e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - Os oficiais devem ser colocados na lista de antiguidade da referida Especialidade no novo posto à esquerda do CAP/PILAV/136747-B David Gonçalo Ramos Correia.

18 de dezembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

314862037

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021