Despacho 12392/2021
Sumário: Nomeação da licenciada Carla Alexandra Rodrigues Nunes para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Licenciada Carla Alexandra Rodrigues Nunes para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021.
Lisboa, 9 de dezembro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
314806966
Despacho 12392/2021, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20
- Data: 2021-12-20
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da licenciada Carla Alexandra Rodrigues Nunes para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4740727.dre.pdf .
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
-
2015-09-16 -
Decreto-Lei
197/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional
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