RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VAGOS.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 37/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, aprovado pelo Desp 104/92, publicado no Diário da República, 2ª série, de 7 de Dezembro de 1992.

• 1997-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 192/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Praia da Vagueira, no município de Vagos, cujos regulamento, planta de implantação e quadro de lotes se publicam em anexo. Exclui da ratificação o artigo 56º do Regulamento e a proposta de ocupação relativa à area onde se inserem os lotes nºs. 348 a 354, 402 a 406 e 414 a 423, conforme assinalado na planta de implantação.

• 2001-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Vagos, cujo Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes se publicam em Anexo a esta resolução, dela fazendo parte integrante.

• 2003-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora / Floresta, no município de Vagos.

• 2004-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos, cujo Regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

• 2005-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, na área correspondente à de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Zona de Equipamento Social de Ouca, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos.