Designação, em comissão de serviço, em regime de substituição, da técnica superior Carla Sofia Pinto Botelho no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ)

Aviso 21549/2021

Sumário: Designação, em comissão de serviço, em regime de substituição, da técnica superior Carla Sofia Pinto Botelho no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no âmbito das competências em matéria de gestão dos recursos humanos, conferida pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, foi designada em comissão de serviço, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, a Técnica Superior, Lic. Carla Sofia Pinto Botelho, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ), da nova estrutura orgânica, com efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2021, inclusive.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Carla Sofia Pinto Botelho

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 17-11-1977

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade de Lisboa

Mestranda em Gestão do Património Cultural e Desenvolvimento Local na Escola Superior e Tecnologia de Lamego

III - Experiência Profissional:

Coordenadora do Gabinete das Atividades Económicas e Turismo da Câmara Municipal de Lamego desde 2013 até à presente data;

Coordenação do Serviço de Fundos Comunitários do Município de Lamego desde 2013 até à presente data;

Coordenação da Loja de Turismo de Lamego desde 2013 até à presente data;

Coordenação do Mercado Municipal de Lamego entre 2013 e 2018;

Coordenadora dos Equipamentos Culturais Castelo, Cisterna e Núcleo Arqueológico de Lamego entre 2013 e 2017;

Membro da Equipa Técnica da Rede de Cooperação Urbana para a Competitividade e Inovação entre os atores estratégicos das cidades de Vila Real, Peso da Régua e Lamego, designada por Douro Alliance;

Membro da Equipa organizadora das Comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em 2015.

IV - Formação Profissional:

Curso de formação - Financiamento, Organização, Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários Portugal2020 - 2030 (maio 2021);

Sessão de Capacitação Municipal para a construção colaborativa da Agenda Local 2030 (maio 2021);

Curso de formação - SIADAP 3 - Avaliar o Biénio 2019-2020 e preparar o Próximo Ciclo Avaliativo (Fevereiro 2021);

Curso de formação Como definir objetivos Ambiciosos e Realistas no SIADAP no Novo Biénio (Fevereiro 2021).

21 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel Lopes.

314667792

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.