Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Educação e Qualificação

Aviso 21077/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Educação e Qualificação.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação e Qualificação

Considerando que:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Terminou a aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação e Qualificação, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 84, de 30 de abril de 2021, sob a forma de Aviso (extrato) n.º 8128/2021, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE202104/0805 e no Jornal "Correio da Manhã" no dia 2 de maio de 2021, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 11 de outubro de 2021, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a candidata Ana Raquel Pala Bizarro Sanches, Técnica Superior, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação e Qualificação;

A candidata Ana Raquel Pala Bizarro Sanches, evidenciou competências multidisciplinares, nomeadamente experiência profissional comprovada, ao longo de mais de 10 anos, adequada ao cargo a prover, e conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo, dada a grande complexidade das funções que tem vindo a exercer;

A candidata Ana Raquel Pala Bizarro Sanches revelou um conhecimento muito bom do papel do dirigente numa Autarquia e, em particular, nas áreas de competências da Divisão de Educação e Qualificação, mostrando-se conhecedora dos desafios que a administração local enfrenta naquelas áreas; Demonstrou também elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica;

A candidata Ana Raquel Pala Bizarro Sanches apresentou-se confiante e motivada para o exercício do cargo, e com uma boa atitude, associada a uma boa capacidade de expressão verbal e de argumentação.

Em face do exposto e no uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através dos Despachos 10/2021 e 11/2021, ambos de 18 de outubro, e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei a Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, Ana Raquel Pala Bizarro Sanches, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação e Qualificação, em comissão de serviço pelo período de 3 anos, com início em 1 de novembro de 2021.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Nome: Ana Raquel Pala Bizarro Sanches.

Habilitações Académicas:

Encontra-se a frequentar a Licenciatura em Direito;

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais - variante de Relações Internacionais, pela Universidade Nova de Lisboa, em 26/09/2003.

Experiência Profissional:

Encontrou-se a exercer funções de Técnica Superior, integrada na área da Educação, desde 1 de junho de 2014;

Exerceu o Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Chefe do Setor de Gestão de Equipamentos Educativos e Apoios, no período de 3 de janeiro de 2011 a 31 de março de 2011 e no período de 1 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2014;

Celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado no Município de Grândola com a categoria de Técnica Superior, na área de Relações Internacionais, em 1 de abril de 2008;

Foi contratada a termo resolutivo certo no Município de Grândola com a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe - Relações Internacionais, em 9 de novembro de 2005.

Formação Profissional:

Formação em diversas áreas de interesse Municipal, nomeadamente no âmbito da área da Educação.

21 de outubro de 2021. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

314686802

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.