Designação de dirigentes intermédios de 4.º grau

Aviso 21069/2021

Sumário: Designação de dirigentes intermédios de 4.º grau

Sandra Isabel Silva Melo almeida, Vereadora com competência delegada na área da Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna públicos os despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datados de 22.10.2021, nos termos dos quais foram designados os Técnicos Superiores da autarquia, Pedro Daniel Bolhão Teixeira e Helder Gil Gomes da Silva para os cargos de Coordenador da Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais (UCEAC) e de Coordenador da Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos (URAC), respetivamente, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 22.10.2021:

«Cargo de direção intermédia de 4.º grau - Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais (UCEAC)

Designação de dirigente

Considerando: Que chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais, aberto por despacho de 23.04.2021 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08.07.2021, no Jornal de Notícias e Público, de 09 e 10.07.2021, respetivamente e na BEP, no dia 12.07.2021; Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Pedro Daniel Bolhão Teixeira para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; três ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; aptidão para o exercício de funções de direção e coordenação de trabalho, para a promoção de uma gestão orientada para resultados e para a inovação; competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, tendo obtido a melhor avaliação na Avaliação Curricular e na Entrevista Pública e que o mesmo apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso; Que à data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para 2021; Que nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo; Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Pedro Daniel Bolhão Teixeira, com efeitos à data do presente despacho.

Nota Curricular do nomeado

Nome: Pedro Daniel Bolhão Teixeira.

Data de Nascimento: 15 de setembro de 1978.

Formação Académica: Licenciatura em Ensino de Português e Francês; Mestrado em Criação Artística Contemporânea; Mestrado em Música - vertente Jazz (guitarra).

Experiência Profissional:

Desde outubro de 1999 - Músico. Setembro de 2002 - agosto de 2003 - Professor de Português e Francês - Escola EB 2,3 Fernando Caldeira, Águeda. Dezembro de 2003 - fevereiro de 2004 - Auxiliar de redação e comercial - Jornal O Ponto. Junho de 2004 - julho de 2006 - Coordenador Pedagógico e Professor - RIFF - Escola de Música de Aveiro. Desde 15/09/2005 - Professor de guitarra e formação musical - Escola da Anita (Escola de Música) 13/09/2007 - 30/06/2008 - Professor de Educação Musical (AEC) - JOBRA - Associação de Jovens da Branca. 01/09/2008 - 30/06/2009 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a categoria de Técnico Superior (Divisão de Cultura e Desporto), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo (docência de AEC). 14/09/2009 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a categoria de Técnico Superior (Divisão de Cultura e Desporto), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo (docência de AEC). 14/09/2012 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a categoria de Técnico Superior (Divisão de Cultura e Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado (Docência e dinamização de Atividades do Plano Municipal de Educação e do PIM; apoio na Gestão e Programação dos Equipamentos). 01/01/2013 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a categoria de Técnico Superior (Divisão de Cultura e Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado, desempenhando funções de coordenação, organização e dinamização de atividades de enriquecimento curricular no âmbito do Programa Municipal de Educação e do Serviço de Aprendizagem Criativa e apoio da programação cultural da rede de equipamentos culturais do Município. 01/01/2016 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a categoria de Técnico Superior (Divisão de Cultura e Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado, desempenhando funções de Coordenação da programação cultural do Cineteatro Alba e da rede de equipamentos culturais do Município; Coordenação, organização e dinamização das atividades de enriquecimento curricular no âmbito do Programa Municipal de Educação e do Serviço de Aprendizagem Criativa. 23/04/2021 até à data - Coordenador da Unidade de Planeamento e Coordenação dos Equipamentos e Atividades Culturais da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de substituição.

Formação Profissional Relevante:

Curso de Formação de Animadores Musicais; Curso de Jazz RIFF - Escola de Música de Aveiro; Formação para Assistentes de Sala; FORmat - As novas tecnologias ao serviço da Matemática; Iniciação à Expressão Dramática na Formação da Criança; Orientações Pedagógico-Musicais na Formação da Criança; IV Seminário para o Associativismo (d'Orfeu).

Albergaria-a-Velha, 22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.»

«Cargo de direção intermédia de 4.º grau - Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos (URAP)

Despacho de designação

Considerando: Que chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos, aberto por despacho de 23.04.2021 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08.07.2021, no Jornal de Notícias e Público, de 09 e 10.07.2021, respetivamente e na BEP, no dia 12.07.2021; Que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Helder Gil Gomes da Silva para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que tem licenciatura adequada; três ou mais anos de experiência profissional em cargo ou carreira para cujo provimento seja exigível licenciatura; competência técnica e experiência profissional na área da Unidade Orgânica e na coordenação de serviço na mesma área; aptidão para o exercício de funções de direção e coordenação de trabalho, para a promoção de uma gestão orientada para resultados e para a inovação; competências de liderança, gestão e motivação de pessoas e de equipas, conforme consta da sua nota curricular, tendo obtido a melhor avaliação na Avaliação Curricular e na Entrevista Pública e que o mesmo apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso; Que à data de abertura do procedimento o lugar posto a concurso se encontrava criado, constando do Mapa de Pessoal da Autarquia para 2021; Que nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, os titulares de cargos de direção intermédia das Câmaras Municipais são providos por despacho do Presidente da Câmara, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo; Nestes termos, e concordando com a proposta de designação efetuada pelo júri, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, para o cargo de Coordenador da Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Helder Gil Gomes da Silva, com efeitos à data do presente despacho.

Nota Curricular do nomeado

Nome: Helder Gil Gomes da Silva

Data de Nascimento: 29 de junho de 1984

Formação Académica: Licenciatura em Documentação e Arquivística; Licenciatura em Comunicação

Experiência Profissional:

01/09/2006 - 31/01/2007 - Técnico de Biblioteca (Estágio) - Universidade de Aveiro. 03/04/2006 - 02/04/2007 - Técnico Profissional de Arquivo (Programa de Estágios para a Administração Pública) - Arquivo Distrital de Aveiro. 01/08/2007 - 31/08/2007 - Técnico de Arquivo - PAPIRO - Empresa de Gestão de Arquivo, S. A. (por intermédio da Flexilabor). 28/11/2007 - 29/05/2008 - Técnico de Arquivo (Estágio) - Direção Regional de Educação do Norte (por intermédio da Universidade de Aveiro). 28/01/2009 - 13/12/2009 - Técnico de Arquivo - FORINOVA, Consultoria e Formação, Lda. 14/12/2009 - 13/12/2010 - Técnico Superior de Comunicação (Programa Estágios Profissionais na Administração Local) - Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 01/01/2011 - 31/07/2011 - Colaborador do Arquivo Distrital de Aveiro. 01/08/2011 - 31/07/2014 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Serviço de Gestão Documental e Arquivo), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo. 11/06/2015 - 22/04/2021 - Técnico Superior da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha (Serviço de Gestão Documental e Arquivo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de tempo indeterminado, desempenhando funções de elaboração de estudos e pareceres na área da gestão da informação, nomeadamente nas áreas de gestão documental e arquivo; Funções relativas a normalização, conversão e migração de meta-informação; Gestão das aplicações de arquivos digitais e Sistemas de Gestão de Arquivos Eletrónicos; Elaboração de instrumentos de caraterização de bens e processos. Interlocutor do Município de Albergaria-a-Velha na CIRA, integrando o Comité de Acompanhamento (CA) do Projeto RAD (Região de Aveiro Digital); - Membro da Equipa Interna do Projeto de Atendimento Digital, Reengenharia e Desmaterialização de Processos no âmbito da Região de Aveiro Digital (CIRA); - Administração do ERP da AIRC (MGD - software de gestão documental do Município); - Interlocutor no Município no Grupo de Arquivos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA); - Implementação e gestão da plataforma free e open-source de gestão de arquivos definitivos (AtoM); - Interlocutor na Rede Portuguesa de Arquivos e ao Portal Europeu de Arquivos; - Publicação de monografia/artigos de investigação. 23/04/2021 - Coordenador da Unidade de Reorganização Administrativa de Procedimentos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de substituição.

Formação Profissional Relevante: 13.º Encontro Nacional de Arquivos Municipais; Curso de formação profissional em "Arquivos Digitais e Preservação Digital"; Curso de formação profissional em "Aplicação do Plano de Classificação para a Administração Local"; Formação MyNet Editores; MyNet Atendimento; MyDoc Win - Gestão Documental; 1.º Encontro Nacional de Arquivos de Associações de Cultural, Recreio e Desporto; 1.ª Conferência Internacional de Gestão de Informação e Arquivos; V Encontro de Arquivos do Algarve; II Jornadas Open Source; 12.º Encontro Nacional de Arquivos Municipais; formação em "Avaliação Preservação Digital"; formação em "Gestão Documental e Arquivo para Autarquias Locais"; Formação Profissional "Documentos Eletrónicos: Gestão e Preservação; Jornadas "Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos"; Curso de formação sobre os requisitos da Norma NP EN ISO 9001:2008; 10.º Encontro Nacional de Arquivos Municipais; formação profissional de "Identificação e mapeamento de processos; Formação em "Planos de Classificação: Arquivos Municipais".

Albergaria-a-Velha, 22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.»

28 de outubro de 2021. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.