Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe de serviço, de Educação, Carla Alexandra Tavares Fernandes Prata Matias.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Educação
Através do Aviso 10853/2021, publicado no Diário da República n.º 112, de 11 de junho de 2021, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 12 junho de 2021, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Serviço de Educação da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Carla Alexandra Tavares Fernandes Prata Matias, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Carla Alexandra Tavares Fernandes Prata Matias, no cargo de Chefe de Serviço de Educação da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota curricular
Nome: Carla Alexandra Tavares Fernandes Prata Matias, nascida a 25/10/1983.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto de Coimbra (1995).
Experiência Profissional:
De janeiro a agosto de 1997 esteve integrada no Sub-Programa 1 do Programa AGIR tendo sido integrada no Centro Social e Paroquial da Carapinheira a desempenhar funções como Técnica Superior de Serviço Social;
Exerce funções como Técnica Superior na Câmara Municipal da Figueira da Foz, desde novembro de 1997, onde desempenhou funções nas áreas de habitação social, ação social e educação;
De 1998 a 2005 integrou, enquanto técnica cooptada da CMFF, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz exercendo funções de Secretária;
A 5 de agosto de 2019 foi designada, por despacho do sr. Presidente da Câmara Municipal Dr. Carlos Monteiro, como Responsável pela Subunidade Orgânica de Educação, dependente da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com responsabilidade efetiva de coordenação e orientação sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores afetos a esse serviço;
A 23 de outubro de 2020 foi designada, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro, como Chefe de Serviço de Educação, dependente da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com responsabilidade efetiva de coordenação e orientação sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores afetos a esse serviço.
Entre as suas principais funções, destacam-se:
Participação, em articulação com outras unidades orgânicas, no processo de implementação da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da educação, com a responsabilidade direta na elaboração de documentos atinentes à Delegação de Competências nos Diretores|a dos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária Não Agrupada;
Coordenação do Projeto Realiza.te, no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra;
Planeamento e promoção do sistema educativo municipal assegurando a monitorização e revisão da Carta Educativa do Município, em articulação com outros serviços municipais;
Participação na definição da rede educativa local em articulação direta com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Município e as demais entidades competentes;
Assessoria ao Conselho Municipal de Educação;
Planeamento para apresentação de propostas de construção, requalificação, apetrechamento, manutenção e funcionamento dos equipamentos de educação legalmente abrangidos pela gestão municipal, em articulação com as competentes unidades orgânicas
Coordenação e acompanhamento de todas as ações em matéria de ação social escolar, nomeadamente apoios alimentares, transportes escolares, auxílios económicos, bolsas de estudo;
Coordenação da implementação local das respostas de apoio à família e que garantam a escola a tempo inteiro, nomeadamente, o prolongamento de horário, atividades de enriquecimento curricular e atividades de tempos livres.
Formação profissional:
08/06/2021 - Webinar "Descentralização de competências" - incurso;
17/06/2021 a 11/02/2022, Frequência do curso de Gestão Pública na Administração Local - Gepal 2.ª edição online 2021 - Fundação Fefal;
18/03/2021, Webinar intercâmbio de experiências "Realiza.te: programa de promoção do sucesso escolar da CIM região de Coimbra";
24/10/2018 - Seminário "Viagem à educação do séc. XXI" - comunidade intermunicipal - região de Coimbra;
13/05/2015 - Seminário "O novo código do procedimento administrativo" - Comunidade intermunicipal da região de Coimbra;
18/02/2015 - Seminário "Processos de descentralização em educação" - Conselho Nacional de Educação;
24/02/2014 - Seminário "A escola a tempo inteiro - passado, presente, que futuro? - Câmara Municipal da Figueira da Foz;
03/12/2014 - Regime jurídico das autarquias locais e das entidades intermunicipais - CIM-RC;
27/06/2014 - Auditorias internas - noções básicas - CIM-RC;
02 e 03/05/2013 - SGD - Sistema de gestão documental - CIM-RC;
11/04/2013 - Igualdade de género para políticos, dirigentes, coordenadores de equipas e de serviços, técnicos superiores e chefes de secção - Qualitividade Consultoria, Lda.;
12/04/2013 - Seminário "Novos desafios da gestão escolar municipal" - Via educação;
22/11/2012 - 23/11/2012 - Seminário "Cidadania, infância(s) e território" - Universidade de Aveiro - Departamento de Educação;
22/06/2012 - Seminário "Modernização escolar - o papel das autarquias - Instituto Superior de Educação e Ciências;
02/04/2012 - 03/04/2012 - Entrevista de avaliação de competências - Comunidade intermunicipal do Baixo Mondego;
25/11/2011 - Atelier "das cartas educativas ao projeto educativo local. Novas perspetivas sobre a municipalização da educação" -CMFF e Universidade de Coimbra;
26/09/2011 - 07/10/2011 - Excel avançado - Comunidade intermunicipal do Baixo Mondego;
15/12/2008 - 17/12/2008 - Novo código da contratação pública para não especialistas - bee consulting;
Formação profissional - Excel avançado - Comunidade intermunicipal do Baixo Mondego;
04 e 05/05/2006 - I Congresso Português de alImentação e Autarquias;
27 e 28/06 | 05 e 06/07 | 27 e 29/09 de 2005 - Oficina de formação de formadores em educação parental - Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Coimbra;
28/06/2004 - 01/07/2004 - Curso de aquisição de fornecimento de serviços - Tecnoforma;
29 e 30/03/2004 - Encontro "Políticas sociais ativas em Portugal" - Centro de Saúde de Eiras, obra de promoção social do distrito de Coimbra e Sol Eiras - Associação de Solidariedade e Cultural;
05/01/2004 - 20/01/2004 - Curso de relações interpessoais - Tecnoforma;
09/10/2003 - Seminário "Voluntariado e solidariedade: reflexões" - Câmara Municipal da Figueira da Foz;
13/01/2003 - 02/06/2003 - Curso de formação "Aspetos Pedagógicos da Atividade Lúdica - Oficina de formação" - Instituto de Apoio à Criança;
04/12/2001 - Curso de formação para presidentes das CPCJ - Instituto para o Desenvolvimento Social;
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