Sumário: Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes de 2.º e 3.º graus.
Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes de 2.º e 3.º Grau
Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que por meus despachos de 27 de novembro e de 02 de dezembro de 2020 e 26 de março de 2021, se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município. A composição dos respetivos Júris foi aprovada em Assembleia Municipal, nas sessões de 18 de dezembro e de 30 de abril de 2020, sob propostas da câmara Municipal, presentes nas reuniões de 9 de dezembro de 2020 e de 05 de abril de 2020.
Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau a Prover:
Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso;
Chefe da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos.
Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau a Prover:
Chefe do Serviço de Desenvolvimento Económico;
Chefe do Serviço de Educação;
Chefe do Serviço de Juventude e Desporto.
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em https://www.cm-figfoz.pt/pages/1238
As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP, (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
Na tramitação destes Procedimento Concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
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