Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Administração Geral e de Recursos Humanos, Ana Sofia Ruivo Canas.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos
Através do Aviso 10853/2021, publicado no Diário da República, n.º 112, de 11 de junho de 2021, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 12 junho de 2021, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Ana Sofia Ruivo Canas, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ana Sofia Ruivo Canas, no cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota curricular
Nome: Ana Sofia Ruivo Canas.
Data de nascimento - 02/09/1975
Formação Académica:
Licenciatura em Direito.
Pós-graduação em Direito dos Contratos.
Pós-graduação em Direito Bancário, Bolsa e Seguros.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em ações de formação, seminários, encontros, entre outros, na área.
Experiência profissional:
De 4 de dezembro de 2000 a 31 de março de 2003 exerceu funções de Técnica Superior, na área de Direito, na Divisão Jurídica do Município da Figueira da Foz;
Em 1 de abril de 2003 ingressa na carreira de Técnico Superior, área de Direito, do mapa de pessoal do Município de Ílhavo, desempenhando várias funções até 29 de fevereiro de 2012;
Em 24 de setembro de 2004 é nomeada Notária Privativa;
Em 14 de junho de 2005 é nomeada Oficial Público;
De 30 de junho de 2006 a 30 de junho de 2010 é a Responsável do Serviço de Apoio Jurídico;
De 1 de julho de 2010 a 29 de fevereiro de 2012 é a Responsável pelo Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais;
De 1 de março de 2012 até 31 de dezembro de 2013 exerce funções de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz;
De 3 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 é a Responsável da Divisão Jurídica de Contencioso;
Em 27 de janeiro de 2014 é designada Secretária das reuniões da Câmara Municipal;
De 1 de janeiro de 2014 até 31 de agosto de 2020 exerceu funções de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos;
De 1 de setembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 exerceu funções de Técnica Superior, na área de Direito, no regime de mobilidade interserviços na Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos;
De 1 de março de 2021 a 22 de setembro de 2021 exerceu funções de Chefe da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos, em regime de substituição;
Formação Profissional Relevante, entre outras:
Ação de formação| Orçamento de Estado (2021, 2019, 2018 e 2017) Implicações ao nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local;
Plataforma Eletrónica de Procedimentos Concursais;
Alterações ao Regime dos Trabalhadores da Função Pública;
A Revisão do Código dos Contratos Públicos;
Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais;
Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais;
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL;
Licenciamento Zero;
Igualdade de Género para Políticos, Dirigentes, Coordenadores de Equipas e de Serviços, Técnicos Superiores e Chefes de Secção;
Empresas Locais e Sociedades Comerciais Participadas;
Organização dos Serviços das Autarquias Locais: articulação com o Estatuto Pessoal Dirigente;
Seminário: Estatuto Pessoal Dirigente;
Entrevista Avaliação de Competências;
Seminário sobre Contratação Pública;
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública;
Apresentação e divulgação de plano de ação - Serviços de Atendimento Integrado, Contratação Pública Eletrónica, Gestão e Tramitação Documental e Sistemas de Informação Geográfica;
Código dos Contratos Públicos;
Elaboração de Contratos por Oficial Público;
Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas;
Notariado Privativo e Registo Predial;
Regime Disciplinar na Administração Pública;
Notariado Privativo - Nível Avançado;
Gestão Prática Conflitos;
Execuções Fiscais - Nível IV;
Gestão Técnica de Recursos Humanos;
Técnicas de Conduções de Reuniões;
Regime Jurídico de Contraordenações;
Regime Jurídico de Despesas Públicas - Aquisição de Bens e Serviços - Nível IV;
Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças - Nível III;
Execução, Perequação de Benefícios e Encargos e Expropriações dos Planos.
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