Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe do Serviço de Desenvolvimento Económico, Ana Maria da Silva Heitor.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Desenvolvimento Económico
Através do Aviso 10853/2021, publicado no Diário da República n.º 112, de 11 de junho de 2021, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 12 junho de 2021, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Serviço de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respectivos métodos de selecção, verificou-se que a candidata, Ana Maria da Silva Heitor, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ana Maria da Silva Heitor, no cargo de Chefe de Serviço de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota curricular
Nome: Ana Maria da Silva Heitor, nascida a 8 de abril de 1977.
Formação Académica: Licenciada em Engenharia Industrial (2002), Universidade Católica Portuguesa, Escola Superior de Ciências e Tecnologia, Polo Figueira da Foz.
Formação Profissional Relevante:
"Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, 160 horas, online, junho de 2021 a fevereiro de 2022. A frequentar curso.
"Curso de capacitação do PNAID-Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora", Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, 56 horas, online, maio a julho de 2021.
"Nova Plataforma Tecnológica do Sistema de Indústria Responsável", Sessão de Apresentação e Formação para Utilizadores da Administração Pública, IAPMEI, 4 horas, online, 19 de abril de 2021.
Experiência profissional:
Outubro de 2002 a novembro de 2015 Técnica qualificada na área da consultoria do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV), para intervenção direta no processo produtivo industrial, que inclui a instrução de Processos de Licenciamento Industrial/Ambiental, Estudos de Impacte Ambiental, Gestão de Resíduos, Auditorias, Diagnósticos, Sistemas de Gestão Ambiental e Planos Específicos de Adaptação Ambiental.
Desde dezembro de 2015 que desempenha funções de responsável na Divisão de Turismo e Desenvolvimento económico da Câmara Municipal da Figueira da Foz, na área do Desenvolvimento Económico, nomeadamente no GAI - Gabinete de Apoio ao Investidor.
Desde julho de 2017, também desempenha funções de apoio técnico na Salina Municipal do Corredor da Cobra, em que se encontra como responsável pelo processo de certificação do sal artesanal e pela implementação dos procedimentos de segurança alimentar, segundo a metodologia HACCP.
Em agosto de 2019, foi criada a Subunidade Orgânica do Gabinete de Apoio ao Investidor (SGAI), sendo designada como responsável desta SGAI
Em outubro de 2020 é criado o Serviço de Desenvolvimento Económico (SDE), que substitui a SGAI, sendo nomeada em novembro de 2020 como Chefe de Serviço.
Tem também colaborado com a equipa de gestão de projetos do Município na elaboração de candidaturas, nas diferentes linhas de apoio de financiamento que contribuam para impulsionar o desenvolvimento económico do Concelho.
Funções de técnica superior na área do Desenvolvimento Económico, tendo como principais responsabilidades:
Apoio ao investidor/empreendedor no cumprimento de exigências legais inerentes à atividade, bem como no processo de criação de empresas, constituição e acompanhamento no âmbito da localização industrial e respetivos processos de licenciamento.
Interlocutor entre os vários serviços da Câmara Municipal e entre as várias entidades nas diversas fases dos processos de licenciamento, de forma a simplificar e agilizar os processos de investimento de todo e qualquer investidor/empreendedor, que pretende investir no Concelho.
Interlocutor com a Rede de Apoio ao Investimento da Diáspora (RAID), no âmbito do PNAID - Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, em articulação como o Gabinete de Apoio ao Emigrante, protocolado entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Município da Figueira da Foz, em que agrega um conjunto de iniciativas relevantes para a atração de investimento da diáspora.
Emissão de pareceres técnicos relativos a projetos de investimento a instalar nos parques industriais, bem como, para atribuição de benefícios fiscais, no âmbito do Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais.
Apoio na informação e aconselhamento das missões empresariais e ações de apoio à internacionalização das empresas do Concelho, em articulação com os vários parceiros intervenientes nos processos de internacionalização (AICEP, Câmara do Comércio, CIMRC, AEP).
Interlocutor com a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF), com a Incubadora de Empresas da Figueira da Foz (IEFF) e com o Laboratório MAREFOZ (Universidade de Coimbra), em todas a iniciativas direcionadas ao desenvolvimento do empreendedorismo/investimento no concelho, com especial destaque para as iniciativas no sector da economia do Mar, bem como, iniciativas que promovam a revitalização e desenvolvimento do comércio local.
Coordenação da gestão dos espaços de coworking do Município da Figueira da Foz, bem como, membro da equipa de MENTORING (programa de mentoria concedido aos Coworkers, que se encontram a desenvolver os seus projetos neste espaço).
Coordenação e gestão do GIP | Gabinete de Inserção Profissional do Município.
Coordenação e gestão do processo produtivo do sal artesanal da Salina Corredor da Cobra do Núcleo Museológico do Sal, nomeadamente a certificação do sal artesanal e a implementação dos procedimentos de segurança alimentar, segundo a metodologia HACCP.
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