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Despacho 10014/2021, de 14 de Outubro

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Sumário

Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe do Serviço de Museu, Ana Margarida Serra Ferreira

Texto do documento

Despacho 10014/2021

Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe do Serviço de Museu, Ana Margarida Serra Ferreira.

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Museu

Através do Aviso 7761/2020, publicado no Diário da República n.º 94, de 14 de maio de 2020, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 18 maio de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Serviço de Museu da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respectivos métodos de selecção, verificou-se que a candidata, Ana Margarida Serra Ferreira, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ana Margarida Serra Ferreira, no cargo de Chefe de Serviço de Museu da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.

Nota curricular

Nome: Ana Margarida Serra Ferreira, nascida a 07 de outubro de 1965.

Habilitações académicas:

Licenciada em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1989);

Em 1997, obteve o grau de Mestre em Museologia e Património, pela Universidade Nova de Lisboa, com uma dissertação intitulada «Da teoria à prática da Conservação Preventiva. Património arqueológico e etnográfico».

Formação profissional:

Pós-graduação no Curso de Assuntos Culturais no âmbito das Autarquias, da Universidade de Coimbra, que concluiu (1991) com dissertação na área da museologia;

No ano letivo de 1994/1995, esteve equiparada a bolseira, no Instituto de Arqueologia da Universidade de Londres, onde estudou conservação de materiais arqueológicos e etnográficos;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. INA - Instituto Nacional de Administração, de 8 de maio a 30 de julho de 2006;

SIADAP - Seminário promovido pela CIM, Coimbra, 11 de fevereiro de 2019.

Experiência profissional:

Em 1991, iniciou a sua vida profissional, ao serviço do Município de Soure. Nesse mesmo ano, ingressou na carreira de conservador de museus, no Museu Municipal Santos Rocha, onde exerceu funções de conservadora até julho de 1999 e de janeiro de 2012 até à presente data.

De julho de 1999 a dezembro de 2011, fez sucessivas comissões de serviço no Instituto dos Museus, até novembro de 2004 como diretora (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco e de seguida como diretora (cargo de direção intermédia de 1.º grau) do Museu de Aveiro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4692775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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