Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço), do Serviço de Reabilitação Urbana, Fernando Coelho Contente.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana
Através do Aviso 7761/2020, publicado no Diário da República n.º 94, de 14 de maio de 2020, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 18 maio de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Fernando Coelho Contente, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Fernando Coelho Contente, no cargo de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota Curricular
Nome: Fernando Coelho Contente
Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1971,
Habilitação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil (1999) na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Coimbra (Portugal)
Experiência Profissional:
Inscrito como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros da Região Centro desde o ano de 2000. Estágio profissional, no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, em 1999.
Em 1 de fevereiro de 2000 - Contrato Administrativo de provimento para categoria engenheiro civil de 2.ª classe, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, no Departamento de Urbanismo A, março de 2003, nomeado Engenheiro Civil de 2.ª Classe;
Em abril de 2005, nomeado Engenheiro Civil de 1.ª Classe;
No ano de 2008, nomeado Técnico Superior de Engenharia Civil Principal;
Gestor de Procedimento no âmbito do RJUE no Serviço de Reabilitação Urbana da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal da Figueira da Foz e, a desempenhar funções no cargo de direção intermédia de 3.º Grau, como Chefe de Serviço em regime de substituição, nomeação por despacho de 27 de setembro de 2018, pelo facto de ter revelado possuir conhecimentos, competências e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização inerentes ao cargo (2018 a 2019);
Nomeado por despacho de 24 de abril de 2019, para o cargo de direção intermédia de 3.º Grau, como Chefe do Serviço de Reabilitação Urbana, em regime de substituição (2019 a 2021).
Formação Profissional:
Participação no VII Encontro nacional de Saneamento Básico (ENaSB/96), que decorreu no Centro de Congressos do hospital da Universidade de Coimbra.
Participação nas Jornadas de Engenharia, promovidas pela Ordem dos Engenheiros -Região Centro, no dia 06 de novembro de 2004, na Figueira da Foz no âmbito do tema "A Realização de Obras Particulares".
Participação na Acão de formação intitulada "Loteamento e Obras Particulares", no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o RJUE, organizado pela Futurforma, Lda., em colaboração com a Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Frequência de Formação Profissional no Curso de Higiene e Segurança no Trabalho, promovido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, na modalidade de formação profissional contínua, na Área de Formação da Administração e Gestão.
Frequência de Formação Profissional no Curso de Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, o RJUE, promovido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Frequência de Formação Profissional no Curso de Relações Interpessoais, promovido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, na modalidade de formação profissional contínua, na Área de Formação da Administração e Gestão.
Certificado de Frequência de Formação Profissional no Regime da Avaliação do Desempenho (SIADAP).
Frequência de Formação Profissional em Autocad.
Frequência de formação Profissional no Licenciamento Zero.
Frequência de Formação Profissional no Regime Jurídico de Acesso e Exercício a Diversas Atividades.
Frequência de Formação Profissional no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Formação Profissional de Introdução ao BIM, em 08/06/2018, com a duração de 20:00 horas, pela Stratbond.
Frequência e Conclusão do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), que de correu em Coimbra, na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, ao abrigo do artigo 14.º da Lei 49/2 012, de 29 de agosto, com a duração global de 212 horas (formação em sala e formação prática), concluído a 6 de dezembro de 2019.
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